A sessão de discussão e julgamento deste mediático "caso CNC", que já vai no seu 5.º dia, três dos quais de interrogatório ao réu, Augusto Tomás, figura central deste julgamento, retomou com o interrogatório pelo MP esta quinta-feira, 6.
Questionado se fazia a supervisão do CNC, instituição pública do Ministério dos Transportes, que tem por fim a coordenação e o controlo das operações de comércio e transporte marítimo internacionais, bem como a actualização, uniformização e simplificação dos métodos e normas de execução, o réu respondeu que fazia a supervisão com base nos relatórios que recebia.
Perguntado se confiava nesses documentos, o réu respondeu que não lhe competia supervisionar tudo.
"Eu não interferia na gestão corrente das unidades dependente, seria violar o princípio da autonomia do órgão, porque teria de supervisionar também as compras dos papéis higiénicos, e, sendo assim, eu não faria o meu trabalho", disse, acrescentando que a gestão corrente do CNC é da responsabilidade da direcção do mesmo organismo.
Perguntado porque é que o CNC comprou casas para os seus funcionários num condomínio, o ex-governante negou tal afirmação, respondendo que o CNC não pagou as casas, e que as mesmas são residências comparticipadas pelo Conselho Nacional de Carregadores e pelos seus trabalhadores.
Tomando a palavra, o venerando juiz conselheiro Joel Leonardo perguntou ao réu se os relatórios que recebe do CNC não são supervisionados e se remetia os mesmos às instâncias superiores, Augusto Tomás respondeu que "não disse isso".
"Nunca foi isso que disse", repetiu.
Voltando a ser questionado se o programa de bolsas de estudo constava nos relatórios, o réu respondeu que não.
Perguntado pelo juiz se remeteu um ofício ao gabinete do então Presidente da República, Augusto Tomás respondeu que dependia de assunto para assunto. A resposta do réu não caiu bem ao juiz que continuou a insistir, situação que levou a defesa a protestar.
"O meu constituinte, apesar de ser réu, precisa de ser respeitado e o venerando está alterar a voz com o mesmo. Ele apenas tem que explicar o que aconteceu", disse Ana Paula Godinho.
Tomando posse da palavra, o juiz principal Joel Leonardo disse que todos os reparos relativamente ao julgamento são da competência do tribunal.
"Não lhe compete, nesta altura, dar-nos aulas e indicações em relação à forma como nós estamos a posicionar- nos neste julgamento", disse o juiz. E acrescentou: "Não vamos ver o réu como ministro. Este é o quarto protesto que a senhora faz e não se esqueça que os copos de águas enchem, e quando enchem a água cai".
A advogada de defesa do ex-ministro retorquiu, depois do interrogatório ao réu, para dizer que irá apresentar uma queixa ao Conselho superior da Magistratura Judicial e à Ordem dos Advogados "pelas palavras ameaçadoras proferidas pelo juiz", exigindo que a sua decisão fiicasse registada em acta.
Augusto da Silva Tomás é a figura central do julgamento em que estão igualmente arrolados os réus Isabel Cristina Gustavo Ferreira de Ceita Bragança e Rui Manuel Moita, ex-directores-gerais adjuntos para as Finanças e para a Área Técnica do Conselho Nacional de Carregadores, Manuel António Paulo, então director-geral do CNC, e Eurico Alexandre Pereira da Silva, ex-director adjunto para a Administração e Finanças.
Os réus são acusados e pronunciados por supostos crimes de peculato, violação de normas de execução de orçamento e abuso de poder na forma continuada.
O antigo ministro dos Transportes, que se encontra em prisão preventiva desde 21 de Setembro de 2018, nega todas as acusações em que vem pronunciado no despacho do Ministério Público.
O julgamento será retomado na próxima terça-feira, dia 11.