"Ninguém entrou no SIC para morrer, mas também ninguém pode utilizar meios coercivos de forma inadequada com os cidadãos", declarou o comissário-chefe Eugénio Pedro Alexandre, durante o acto central do dia da investigação criminal que foi celebrado ontem, 28 de Novembro.
Todavia, tendo em conta algumas acusações feitas nos últimos meses, sobre alegadas execuções sumárias protagonizadas por elementos do SIC, o oficial lembrou que a natureza do trabalho dos agentes deste corpo de investigação criminal coloca os seus agentes em situações de risco iminente.
"Uma coisa é certa, o SIC faz confronto direito com os marginais e os marginais reagem de forma inadequado contra os nossos efectivos", disse.
Segundo o comissario-chefe Eugénio Alexandre, durante o tempo de evolução do serviço de investigação e na grande consolidação das suas estruturas a todos os níveis, o SIC obteve um regulamento próprio orgânico de carreiras de avaliação de desempenho e de promoções.
"O SIC tem pessoal formado, embora devamos continuar a formar o nosso pessoal. O SIC propõe-se a criar uma escola própria de Investigação Criminal que será para breve, até porque já temos uma direcção nomeada para a referida escola", garantiu.
"O papel principal do SIC é o combate ao crime, mas antes de combatermos o crime, temos de o prevenir. E, nesse particular, temos de melhorar", esclareceu, garantindo que muitos crimes têm sido esclarecidos e os que não o foram ainda, vão continuar a ser investigados com o mesmo afinco e dedicação.
Todavia, Eugénio Alexandre disse que o órgão de investigação criminal "tem de ser dotado com alguns meios técnicos que permitam acompanhar o nível de penalidade existentes no País e no mundo".
Questionado sobre os crimes que têm sido apontado aos efectivos do SIC, entre assassinatos, espancamento e forma desadequada de actuação, respondeu que o órgão deve actuar nos termos da Lei e fazendo respeitá-la.
"Naqueles casos onde sentimos que há excesso do nosso pessoal do ponto de vista criminal, são responsabilizados criminalmente e, infelizmente, alguns estão detidos por estas práticas e outros são responsabilizados disciplinarmente", esclareceu o oficial.
O director do SIC-Geral disse ainda que este - a adequação dos comportamentos às normas internas - é um trabalho diário no seio da instituição.
"Um polícia é um cidadão como outro e não está acima da lei, ele tem de cumprir. Nós, enquanto agentes da autoridade, já temos autoridade de polícia e não temos que nos exceder", comprometeu-se, lembrando que "todos aqueles que se excedem devem ser denunciados".
"Temos agido e vamos continuar a agir porque esta é a mensagem que temos passado a todos os efectivos", notou.
Indagado sobre as reclamações dos tribunais no que diz respeito à instrução preparatória dos processos crimes provenientes do SIC com algumas deficiências, manteve o tom e respondeu: "Todos têm a missão de melhorar".
"Sabemos que a instrução de processo é algo muito complexo que exige a formação do pessoal da investigação criminal, dos magistrados do Ministério Público e dos advogados. O País tem mais de 40 anos de independência e todos temos de melhorar, acho que andar a procurar culpados não é o caminho mas correcto", aconselhou.
Eugénio Alexandre fez saber ainda que para fazer parte do Serviço de Investigação Criminal os efectivos têm que passar por uma selecção apertada e uma formação adequada.
"No SIC têm de entrar os melhores, têm que estar elementos comprometidos com a Pátria, com a causa e ter uma conduta imaculada. Todos aqueles que violam estes princípios devem ser afastados do SIC porque não podem fazer de um órgão com dignidade, conforme é o serviço de Investigação Criminal, um sítio de passeio", concluiu.