Estas são as grandes conclusões do XIX Encontro Nacional das Comunidades promovido pela ADRA - Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente, que juntou
os representantes das comunidades do Bengo, Benguela, Cunene, Huambo, Huíla, Luanda, Lunda-Norte, Malanje, Uíge e Zaire, bem como das administrações municipais do Bailundo, Baía-Farta, Cacuso, Ganda, Administração Comunal do Dombe-Grande e de organizações da sociedade civil e do corpo diplomático, acreditado em Angola.
O apelo ao Executivo foi o de criar condições para a legalização das terras comunitárias e assim garantir a produção e sustento das famílias
Também as dificuldades de acesso ao registo de nascimento continuam, diz a ADRA, que instou o Ministério da Justiça e Direitos Humanos a garantir o direito ao registo de nascimento a toda população.
O escoamento dos produtos foi outro dos problemas debatidos, pois os camponeses continuam a ter de percorrer grandes distâncias a pé para conseguir vender os seus produtos, muitas vezes a preços muito baixos, determinados pelos compradores, pois, se tal não suceder, os produtos agrícolas acabam por apodrecer, causando vários prejuízos os agricultores.
Eurico Domingos, que representou as cooperativas da província do Bengo, disse que "não é possível o Governo querer acabar com a fome e a miséria se não criar políticas que ajudem os camponeses a escoar os produtos para as grandes cidades, de modo a serem comercializados no mercado nacional.
Segundo Eurico Domingos, o escoamento dos produtos a nível do município dos Dembos, no Bengo, tem sido com clientes paralelos que saem de Luanda e vão comprar directamente aos camponeses os produtos agrícolas a um preço muito baixo, o que não tem impacto directo na vida dos camponeses.
"Os agricultores não têm direito a discussão. O cliente oferece o preço que quiser e mais nada, se o camponês não vender, o produto se estraga", disse.
Já Rafael Tiago, membro da cooperativa Unidos Venceremos, do município da Ganda, em Benguela, explicou que a falta de acessos tem sido o principal problema dos camponeses.
Estamos a 75 quilómetro da sede municipal e não temos estradas, os camionistas não aceitam lá chegar por não existirem vias de acesso", disse, acrescentando: "Estamos a ficar doentes de muito andar, depois não há hospitais, essa coisa de levarmos os produtos com sacrifícios para os mercados paralelos não nos ajuda, apenas nos prejudica, pois não conseguimos retirar o valor do investimento feito. Eles é que ditam os preços".
Venâncio Miguel Dias, administrador municipal adjunto do município de Ombadja, no Cunene, disse que o principal problema dos agricultores naquela região é a falta de estradas no troço Ombadja/Calueque, que impede as associações de escoar os seus produtos.
Belarmino Gelembi, director geral da ADRA, disse que processo de redistribuição de riqueza em Angola tem bloqueios e forças de resistências.
"Existe no nosso País o lobby da importação e o lobby da importação tem um poder muito grande e que passa a imagem de que no campo não existe nada. Quando na verdade há produção", salientou.
"Muitos dos produtos que os ministérios da Defesa, Interior e Saúde compram no exterior para alimentar o exército, doentes e presos, deveriam vir do interior do País. Porque esses recursos é que vão animar a economia local", frisou.
"A nossa equipa económica tem de se virar para o interior, pois a produção de banana, batatas e feijão não necessita de muitas divisas".
Segundo Gelembi, o encontro nacional das comunidades mostrou, com vários exemplos, que os produtores não precisam de muito, apenas de algumas medidas do Estado, como o crédito agrícola e de agricultura familiar.
O agrónomo Fernando Pacheco disse que há necessidade de se dar início a um processo de constituição de uma nova rede comunitária que ,em associação com a ADRA, possa desenvolver um amplo sistema de troca de experiência com a potenciação de conhecimentos técnicos agrícolas.
Entretanto, durante o encontro, os participantes recomendaram que a ADRA continue a apoiar as comunidades na troca de experiências sobre as caixas comunitárias de crédito, pois existe vontade de diálogo entre comunidades e Administrações Municipais, uma vez que continuam a enfrentar dificuldades.
Durante o encerramento do encontro, que durou dois dias, as comunidades rurais disseram que as caixas comunitárias estão a ajudar na melhoria das condições de vida das comunidades, uma vez que permitem os agricultores aumentar as suas rendas.
Sobre o processo de transferência de competências do Governo Central para as Administrações Locais do Estado, que arrancou este semana, os participantes reconhecem a importância desta medida para o desenvolvimento local e recomendou-se que a transferência seja acompanhada de recursos financeiros e humanos para garantir a implementação dos programas nas comunidades.
O XIX Encontro Nacional das Comunidades, promovido pela ADRA - Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente, decorreu nos dias 30 e 31 de Outubro, na Universidade Católica, sob o lema Comunidades Participativas, Desenvolvimento Garantido.