Luísa Rogério proferiu estas declarações durante o debate "Maka à quarta-feira", organizado semanalmente pela União dos Escritores Angolanos.

"O percurso da liberdade de imprensa em Angola - avanços e recuos" foi o tema do debate em que a jornalista e ex- sindicalista marcou presença.

Luísa Rogério disse também que são necessárias mudanças quanto à pluralidade de ideias e à liberdade de imprensa, lembrando as indicações do novo Presidente da República, João Lourenço, aquando da sua tomada de posse.

"Se transformamos o discurso do Presidente da República numa prática, poderemos dizer que há liberdade de imprensa, uma vez que em Angola não há o hábito de viver com a crítica nem com a diversidade de opiniões, que muitas vezes são consideradas como estando contra alguém".

Segundo Luísa Rogério, os marcos da liberdade de imprensa estão relacionados com o quadro jurídico-legal e o contexto político, visto que um dos avanços foi a conformidade legal a partir de Junho de 1991, com a aprovação da primeira Lei de Imprensa pela Assembleia do Povo. Já o outro deu-se com o fim do período de conflito armado, que limitava o seu exercício.

"Em 2006, foi aprovada uma nova lei de imprensa que nunca foi regulamentada", disse.

De acordo com a jornalista, a nova lei de imprensa traz alguns recuos no que respeita aos requisitos para abrir um meio de comunicação social.

"Os valores são extremamente elevados e isso acaba por estrangular o nível de liberdade de imprensa que temos e apresentam um recuo assinalável ", referiu.

Já Carmo Neto, secretário-geral da União dos Escritores Angolanos, é de opinião que a regulamentação para o exercício da actividade jornalística no país devia ser da competência do Sindicato dos Jornalistas Angolanos e não do Estado.

Teixeira Cândido, secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), disse ao Novo Jornal Online que a legislação não favorece os jornalistas, na medida que qualquer pessoa que se sentir difamada pode processá-lo.

"Temos muitos jornalistas que, no exercício da sua actividade, vêem os seus meios apreendidos sem qualquer justificação, e ninguém faz rigorosamente nada".

"Nós, sindicatos, temos feito muitas queixas, sobretudo na Procuradoria-Geral da República, e nunca vimos uma acção da PGR a favor da liberdade de imprensa", lamentou.

Teixeira Cândido afirmou que a legislação da comunicação social não promove a criação de rádios e televisão, pois, segundo conta, "para se ter uma rádio de âmbito local é exigido o pagamento de 17 milhões USD, enquanto que para abrir uma de emissão nacional é preciso 280 milhões USD. Isso não promove a diversidade de abertura de mais órgãos de comunicação social no país".

O secretário-geral do SJA lamentou também o facto de só haver órgãos públicos e dois privados na cobertura da actividade presidencial.

"O Presidente da República é o titular do poder Executivo e é a pessoa que produz mais informação. É Presidente de todos os angolanos, portanto, porque é que a informação não é distribuída pelos outros órgãos de informação?", questiona o sindicalista.

Teixeira Cândido deixou ainda uma nota positiva sobre o regresso da transmissão em directo dos debates parlamentares na Assembleia Nacional.