O presidente do SINPROF, Guilherme Silva, afirma que a inclusão desse artigo (17º ponto 4) não constava do "draft" acordado com o Ministério da Educação, e que pôs fim à greve em Maio.

"Vai contra o que foi acordado e vai contra o que defendemos para o sector da Educação", diz Guilherme Silva, acrescentado que "mesmo neste actual concurso, vai haver pessoas que não puderam concorrer por falta de agregação pedagógica a reclamar, e com razão, pois usam o artigo para validar a sua reclamação".

O presidente do SINPROf lembra que este artigo mantido pelo Governo no novo Estatuto da Carreira Docente institui "que a agregação pedagógica pode ser ministrada após a admissão", antecedendo, no entanto "o período de ministração de aulas".

"Isso é grave. Como é que um indivíduo que entra para o sector vai ter uma formação de agregação pedagógica entre Janeiro e Fevereiro para leccionar? Quantos módulos teria em tão pouco tempo para depois ainda serem acreditados?", questiona.

"Este ponto tem de sair. O ministério tem de descalçar essa bota, que é pesada", diz o sindicalista que refere ainda que "esse é um dos problemas do sector da Educação: haver professores que não estão habilitados para dar aulas".

"E o ministério da Educação vai manter esta situação apenas para acomodar interesses que nada têm a ver com questões pedagógicas", declara.

Segundo Guilherme Silva, "o que falta também é o estatuto remuneratório".

"Nós, os sindicatos do sector, e o Ministério da Educação chegámos ao final das negociações com um "draft' que foi enviado do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, mas o executivo decidiu separar os estatutos", concluiu.

O novo Estatuto da Carreira Docente foi publicado em Diário da República a 03 de Julho.