A informação consta de um despacho de final de Dezembro, assinado pela ministra da Saúde, Sílvia Lutukuta, proibindo expressamente a venda, sem receita médica, de antibióticos, incluindo tuberculostáticos e os de terceira geração, Misoprostol, Sildenafil, Tadalafil e Vardenafil, além de psicotrópicos.

O documento refere a "existência de práticas generalizadas de automedicação por parte da população" e "tendo em conta os riscos inerentes ao uso inadequado dos medicamentos" para a saúde humana.

As farmácias ficam ainda obrigadas a fazer o registo de entrada e de controlo de stocks destes medicamentos, durante pelo menos cinco anos, mantendo igualmente as cópias das receitas, cabendo à Inspeção-Geral da Saúde a fiscalização destas medidas.

As autoridades angolanas começam a fiscalizar ainda este mês a venda de antibióticos pelas farmácias, no quadro da proibição de dispensa de vários medicamentos sem receita médica, informou à Lusa a Inspeção-Geral da Saúde.

A informação foi transmitida pela chefe de inspeção farmacêutica daquela instituição do Ministério da Saúde, Nídia Saiundo, argumentado que a medida governamental surge para "inibir o aumento de práticas de automedicação que se tem registado no seio da população".

"Uma das questões que nos tem inquietado muito é a automedicação e nós estamos a ver que há aumento de resistência principalmente dos antibióticos e também as farmácias e muitos médicos receitam medicamentos de terceira geração", disse.

O Governo angolano prevê gastar 7,40% das despesas públicas incluídas no Orçamento Geral do Estado para 2018 com o sector da Saúde, na ordem dos 339,1 mil milhões de kwanzas.

Contudo, estes serviços de saúde públicos continuam inacessíveis, por falta de equipamentos, profissionais ou mesmo medicamentos, para uma parte importante da população angolana.