Num comunicado divulgado a partir de Joanesburgo, a HRW pede ainda que seja "conduzida uma investigação imparcial" sobre os alegados abusos cometidos no decurso desta operação, que visa, segundo as explicações oficiais, normalizar a situação migratória nas províncias mais expostas ao garimpo ilegal e adequar às normas legais a extracção de diamantes.

Face a inúmeras denúncias de abusos cometidos sobre as centenas de milhares de pessoas, incluindo mulheres, crianças e idosos, que nas últimas semanas atravessaram a fronteira entre Angola e a RDC, o Governo angolano tem insistido que as acusações são falsas e que as forças de segurança que estão a conduzir a operação de forma adequada e sem abusos no que concerne aos Direitos Humanos.

A HRW, apesar dos desmentidos oficiais, volta à carga e diz que os relatos dos que atravessaram as fronteiras apontam em sentido contrário, sublinhando a existência de agressões sexuais, abuso de força, destruição de casas pelo fogo, cobranças ilegais e, entre outros crimes, detenções arbitrarias.

Esta ONG internacional pede ainda para que Angola interrompa as "deportações" até que estejam criadas condições do outro lado da fronteira, face ao caos gerado pela chegada de milhares de pessoas a cidades como Kamako, no Kasai, próximo da Lunda Norte, para que estas sejam acolhidas com um mínimo de dignidade.

Dewa Mavhinga, director da HRW para a África Austral, citado no comunicado da própria organização, diz que "todas as deportações de migrantes deve acontecer de acordo com a lei internacional e a Carta Africana dos Direitos Humanos".

Recorde-se que, face a este avolumar de acusações, o ministro das Relações Exteriores (MIREX), Manuel Angusto, esteve reunido, na terça-feira, em Genebra, com a Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, para alguns esclarecimentos sobre as medidas tomadas recentemente pelo Executivo, "que visam impedir a continuação de práticas que têm lesado profundamente o país", no âmbito da Operação Transparência, dando a conhecer a versão de Angola, "com vista a repor a verdade".

Manuel Augusto transmitiu a Michelle Bachelet que "a verdade tem sido adulterada pela difusão de informação relacionada com as alegadas expulsões massivas e forçadas de cidadãos estrangeiros e consequentes violações de direitos humanos dos mesmos", de acordo com a nota do MIREX.

"Angola deplora a publicação dessas informações, caracterizadas pela não-observância dos usos e práticas de imparcialidade, isenção e objectividade que devem reger os princípios e normas de procedimentos que exigem que o Estado acusado possa apresentar a sua versão sobre os factos", refere o documento, que cita o MIREX.

"O ministro passou a mesma mensagem no encontro com o Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Fillipo Grandi, sediado em Genebra, e elucidou as duas entidades que a operação visa prevenir eventuais fontes de financiamentos para alimentar e sustentar possíveis grupos armados susceptível de desestabilizarem países da região dos Grandes Lagos", refere ainda a nota, onde pode ainda ler-se que "mais grave do que os prejuízos económicos resultantes da exploração ilegal dos recursos, são os danos causados à natureza por todo o tipo de escavação e utilização de explosivos, provocando alterações ambientais e efeitos negativos irreparáveis no ecossistema angolano".

A nota de imprensa refere ainda que "Angola continuará a colaborar com todas as instituições internacionais, incluindo a Comissão dos Direitos Humanos da ONU e com o ACNUR para o mesmo fim, tendo sempre presente os princípios do respeito pela soberania e integridade territorial".

A Operação Transparência teve início a 25 de Setembro e envolveu todas as forças de segurança e policiais de Angola, com o objectivo oficial de regularizar a situação migratória e o negócio dos diamantes nas províncias onde o garimpo tem maior presença, como a Lunda Norte, Lunda Sul, Malanje ou Bié, entre outras, tendo as autoridades nacionais negado desde o primeiro minuto que tenham ocorrido quaisquer violações dos direitos básicos dos afectados ou agressões policiais gratuitas. A operação tem ainda como objectivo o combate à imigração ilegal e está programada para se concretizar, de forma faseada, até 2020.