Através de um comunicado emitido na passada terça-feira, 7, a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) explica que não mencionou o nome de Higino Carneiro nem de qualquer outro dirigente, quando alertou para várias irregularidades detectadas no ex-Ministério das Obras Públicas, em 2007.

Segundo a mensagem, os problemas encontrados na instituição - incluindo promoções indevidas de funcionários - foram assinalados durante uma acção formativa para responsáveis a vários níveis do Ministério da Construção e Obras Públicas (que fundiu os antigos ministérios da Construção e das Obras Públicas), no âmbito da qual não houve qualquer assaque de responsabilidades.

"Tratando-se de uma acção formativa, não foi, nem poderia ser ventilado, o nome do general Francisco Higino Lopes Carneiro, ou de qualquer outro dirigente", lê-se na nota divulgada pela IGAE, que reitera o carácter "preventivo, e não punitivo" das suas atribuições.

O órgão de controlo da administração do Estado não desmente contudo as declarações do director do gabinete de Inspecção da IGAE, Tomás Gabriel.

Segundo o responsável, o outrora Ministério das Obras Públicas promoveu, em 2007, 14 funcionários que não reuniam requisitos legais para o efeito, não celebrou contratos com o pessoal eventual, nem justificou despesas de cerca de 30 mil milhões de kwanzas, correspondentes a mais de 115 milhões de dólares.

Citado pela agência Lusa, Tomás Gabriel adiantou: "E quando pedimos o contraditório, o ministro na altura disse que não tinha tempo para dar justificações".

Apesar de o director do gabinete de Inspecção da IGAE não ter referido o nome de Higino Carneiro, a referência ao ano a que correspondem as irregularidades - 2007- reforçada pela indicação do que disse "o ministro na altura" tornam o hoje deputado indissociável dos factos.

Recorde-se que Higino Carneiro tutelou o Ministério das Obras Públicas entre 2002 e 2010.

A par das irregularidades detectadas nas antigas Obras Públicas, a IGAE alertou também para despesas por justificar, em 2014, no ex-Ministério da Construção, então tutelado por Waldemar Pires Alexandre (liderou a instituição entre 2013 e 2016). Neste caso, a inspecção identificou a execução de contratos de prestação de serviços caducados e um gasto por explicar de mais de 6 mil milhões de kwanzas.

Investigação na PGR

Perante esses "buracos" encontrados pela IGAE nos antigos ministérios da Construção e das Obras Públicas - a totalizar cerca de 36 mil milhões de Kwanzas -, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu investigar.

"Tomámos conhecimento [da situação] através dos órgãos de informação e a nossa preocupação, a partir daí, foi começarmos a trabalhar nesta questão. Mas, como a Inspecção do Estado já tem um trabalho preliminar feito, [a operação] vai ser mais facilitada", disse o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Grós, citado pela agência Lusa.

O responsável falava à margem da 1.ª Conferência Internacional sobre as Autarquias Locais, encerra esta quarta-feira, 7, em Luanda.