O caso está a ser julgado no Supremo Tribunal Militar (STM), no interior das instalações do Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais Serra Van-Dúnem.
O arguido é considerado pela acusação como "o autor principal de um esquema fraudulento para enganar cidadãos nacionais e levar a que lhe entregassem elevadas quantias em dinheiro, beneficiando do cargo que exercia e usando de abuso de poder".
De acordo com um dos representantes do Ministério Público, que proferiu a leitura dos autos na primeira sessão de julgamento, da lista encabeçada por Francisco Massota, fazem ainda parte as agentes de terceira Elizandra Alfredo Tomás, de 26 anos, colocada no Comando Nacional da Polícia Fiscal, Márcia Alfredo Silvestre Crispim, de 24 anos, colocada na Direcção Nacional de Logística da Polícia Nacional, o intendente Veloso Francisco Moisés, de 51 anos, colocado na Direcção de Logística, e os subinspectores Elsa Maria Manuel, de 33 anos, colocada na Unidade Naval da Polícia de Guarda Fronteira, e Belchior Cussendalo Vemba, de 48 anos, colocado na Escola Nacional de Polícia de Protecção e Intervenção.
A acusação fez saber ainda que o esquema remonta ao ano de 2016, quando o comissário Francisco Massota ordenou à agente Elizandra para organizar 100 candidatos, com os respectivos documentos e os valores monetários, para serem incorporados nas fileiras da PN.
"Em Maio de 2016, o senhor comissário orientou que a senhora Elizandra Tomás recebesse de cem pessoas interessadas em ingressar na Polícia Nacional os respectivos processos, bem como a quantia de 300 mil Kwanzas cada", disse, revelando que a orientação do comissário foi cumprida pelos agentes acima citados.
"Tendo a senhora Elizandra recebido dinheiro de várias pessoas e entregue ao senhor comissário Francisco Massota cerca de 20 milhões de Kwanzas, enquanto a sua irmã Márcia Alfredo recebeu e entregou ao senhor comissário Francisco Massota a quantia de 900 mil Kwanzas", continuou.
Explicou, por outro lado, que "a subinspectora Elsa Maria Manuel, identificada nos autos na folha nº 57, percebendo que a senhora Elizandra estava a receber processos para enquadramento de interessados na PN, contactou-a, e, desde aquela data em diante serviu de intermediária, recebendo dinheiro de interessados, no total de 3,3 milhões de Kwanzas, valor entregue à posterior à senhora Elizandra Tomás, com o objectivo desta a compensar em 25 mil Kwanzas por cada interessado".
A acusação salientou que o subinspector Belchior Cussendalo Vemba, na tentativa de incorporar os seus filhos na Polícia Nacional, entregou a Elizandra Tomás a quantia de 1,2 milhões kz, "comportamento também assumido pelo senhor intendente Veloso Francisco Moisés, que, apercebendo-se daquela possibilidade, entregou de igual modo a quantia de quantia de 1,2 milhões kz".
O MP disse ainda que o comissário se aproveitou do posto e cargo que estava exercer por interesse pessoal, incorrendo na prática de abuso de exercício de cargo, previsto e punível nos termos do 28 da lei nº4/94 de 28 de Janeiro, lei dos crimes militares".
"A sua acção mancha a honra e o decoro do pessoal da Polícia Nacional, uma vez, que tratando-se de um oficial comissário, é uma pessoa de quem a sociedade espera um comportamento exemplar e irrepreensível", enfatizou o magistrado.
"Incorreu o senhor comissário Francisco Massota na prática de um crime de conduta indecorosa previsto e punível pelo artigo 48 da lei nº 4/94 de 28 de Janeiro", terminou.
Durante a sessão de discussão e julgamento, o advogado da ré Elizandra Alfredo revelou ao juiz tenente general Domingos Salvador que a sua constituinte tem uma "pen drive" com todas as conversas gravadas que manteve com o comissário Francisco Massota.
Já o advogado do réu Francisco Massota interveio contra a decisão do advogado de Elizandra Alfredo, contestando o uso deste dispositivo em áudio diante do tribunal por não constar nos autos.
O MP requereu ao advogado de Elizandra Alfredo a apresentação do áudio, no sentido de comprovar o esquema montado pelo comissário da PN, o que levou a que a discussão se generalizasse, tendo o juiz cancelado a primeira sessão de julgamento que envolve os cinco efectivos da Polícia Nacional para segunda-feira, dia 24, no mesmo local.