"O assunto será encaminhado para a cidade Alta já que todas as intervenções ao mais alto nível foram ignoradas pela Administração Municipal de Viana", disse ao Novo Jornal Online a legítima proprietária.

O litígio que envolve a cidadã Cidália de Matos Baptista de Sousa Cambinda e a Administração municipal de Viana na disputa da titularidade do mercado de Km30 tem mais de 10 anos e a queixosa estranha a forma como a Administração Municipal de Viana desafia tudo e todos no caso do mercado do Km30, não obstante a intervenção das entidades competentes.

Depois de o Tribunal Provincial de Luanda ter condenado a Administração Municipal de Viana e o antigo administrador José Moreno a apresentarem as contas da gestão do mercado do Km 30, estes desobedeceram à decisão continuando a gerir o mercado.

Mas Cidália Cabinda não cruza os braços e promete lutar "até às últimas consequências", dizendo ter confiança na resolução definitiva do caso quando o processo subir à Cidade Alta.

Cidália de Matos Baptista de Sousa Cabinda, proprietária do mercado, instaurou um processo contra o Estado (Administração Municipal de Viana) e José Manuel Moreno Mendes Fernandes, antigo administrador municipal de Viana, na forma de acção especial de contas sob a forma do processo sumário. A sentença chegou em forma de um acordão favorável para a autora da queixa.

Segundo o tribunal, os documentos juntos aos autos provam que Cidália de Matos Baptista de Sousa Cabinda foi responsável do mercado do Quintalão, no município de Viana que, com a autorização dos órgãos competentes, foi transferido para o KM 28/30.

Administração de Viana faz orelhas moucas às ordens da Presidência e do tribunal

Face à resistência da Administração de Viana que continuou a gerir o mercado como se nada tivesse acontecido, o ex-presidente da República, José Eduardo dos Santos, ordenou ao ex-governador de Luanda, Francisco Higino Carneiroa, 21 de Setembro de 2017, que fosse feita a entrega do espaço.

"Nos termos da Lei nº02, de 14 de Janeiro, Lei sobre impugnação dos actos administrativos, informamos que recebemos a reclamação da senhora Cidália de Matos Baptista de Sousa Cambinda, subscrita pelos seus representantes legais, através da qual vem requer a legalização do terreno onde hoje encontra-se a funcionar a praça do Km30, com isenção dos pagamento e taxas referente ao processo", lê-se na carta do ex-presidente José Eduardo dos Santos.

Segundo o documento, a referida reclamação foi objecto de uma apreciação da qual "concluímos que, o governador de Luanda deve criar, com a máxima urgência, as condições materiais para devolver a posse do referido terreno a favor da reclamante, assim como praticar as medidas para a legalização do espaço, com isenção de taxas legais nos termos permitidos por lei, de forma a compensa-la dos prejuízos causados durante o litígio".

Dando cumprimento à orientação do ex-presidente, o actual governador de Luanda, Adriano Mendes de Carvalho, escreveu à administração municipal de Viana através do ofício nº 705/GGPL/2017, avisando-a sobre a entrega da gestão do mercado do Km30 à antiga proprietária.

"Na sequência da decisão judicial emanada pelo Tribunal provincial de Luanda Sala do Civil e Administrativo 1ª Secção em 26 de Junho de 2017, com relação à situação jurídica que envolve a administração de Viana e a cidadã Cidália de Matos Baptista de Sousa Cambinda, que reivindica a prestação de contas e outras questões aflorada em juízes", diz a carta do governador datada de 23 de Outubro de 2017.

"Tendo em conta que a luz da cita decisão, surge uma orientação superior visando solucionar administrativamente e de modo célere o conflito", acrescenta a carta que apela a Administração municipal de Vina a providenciar a concessão para gestão e exploração do mercado do Km30 a favor da senhora Cidália de Matos Baptista de Sousa Cambinda".

Cidália Cabinda provou ser a proprietária do espaço, construído em 2006, em Viana, mas foi "forçada a abandoná-lo pelo ex-administrador de Viana, Zeca Moreno", por razões que diz desconhecer.
Segundo conta, o actual mercado surgiu após o antigo da Estalagem, de que também foi proprietária, ter sido encerrado em 2004, sob ordens expressas do GPL, por se situar num local que dificultava o tráfego rodoviário e provocava vários acidentes, na via Luanda-Viana.