Ministério da Educação proíbe colégios privados de aumentarem os preços
O Ministério da Educação proibiu os colégios privados de aumentarem o valor das propinas e emolumentos, "sem autorização dos órgãos competentes", no ano lectivo de 2018, que arranca em Fevereiro, no ensino geral.
O despacho, datado de Dezembro e assinado pela ministra Maria Cândida Teixeira, entrou em vigor a 9 de Janeiro.
No documento pode ler-se que esta medida é justificada por se verificar que "um elevado número de instituições privadas de ensino procedeu, unilateralmente, ao aumento e de forma especulativa" do valor das propinas mensais e emolumentos.
O mesmo despacho refere que os aumentos afectam igualmente os valores do transporte escolar e dos processos de transferência do aluno.
Passa a ser proibido cobrar pela matrícula ou confirmação de matrícula de um aluno 50% acima do valor da propina ou exigir o pagamento de uma joia de inscrição para a utilização do transporte escolar, sob pena de aplicação de sanções às instituições em causa, pode ainda ler-se no documento.