O MININT diz que tais acções atentam contra os princípios legais e lembra que o Art. 47 da Constituição da República de Angola estabelece os mecanismos a adoptar para a realização de manifestações e reuniões.
Embora reconheça o direito garantido pela Constituição da República de Angola à manifestação e reuniões, o MININT lembra que também define as limitações no respectivo exercício desse direito.
"O Ministério do Interior apela, por isso, a todos os cidadãos nacionais e estrangeiros a não enveredarem por acções que contrariem a ordem jurídica estabelecida na Constituição e na Lei, bem como aconselha a não participarem em práticas que colidam com o direito em vigor, e apela que comuniquem às autoridades sempre que virem os seus direitos e bens públicos e privados infringidos", lê-se no comunicado.
Já a Polícia Nacional, num outro comunicado, dá conta da detenção de sete cidadãos, na noite de quarta-feira, em Luanda, pela prática dos crimes de assuada, desobediência, resistência e danos materiais em duas viaturas da polícia.
A mesma nota refere que as pessoas foram detidos durante uma operação da polícia, chamada a intervir para impedir que um grupo de jovens danificasse uma conduta da Empresa Pública de Águas de Luanda (EPAL).
Na sequência, cerca de 40 jovens montaram uma barricada na Avenida 21 de Janeiro, "com pneus em chamas, contentores de lixo e arremessaram pedras às viaturas que por ali circulavam, tendo danificado duas da Polícia Nacional".
Situação idêntica aconteceu na quinta-feira da semana passada, 27 de Junho, quando centenas de populares e agentes da Polícia Nacional se envolveram em confrontos no município do Sambizanga, junto à esquadra do antigo Roque Santeiro.
Um residente no local revelou ao NJOnline que os confrontos, que envolveram disparos de fogo real para o ar e dispersão da população com gás lacrimogénio, aconteceram depois de a família, que culpa os agentes da morte de um jovem, colocarem o caixão com o cadáver no interior da esquadra.
De acordo com fonte policial, o tumulto, que se assemelha ao caso da zungueira Juliana Kafrique, aconteceu depois da morte de um jovem, detido dias antes por agentes do Serviço de Investigação criminal (SIC) por suspeita de tráfico de droga.
"No acto da detenção, o homem apresentou resistência e os agentes do SIC recorreram à força para materializar a detenção. Dias depois de ter sido solto, o cidadão veio a falecer e as pessoas associaram a morte à acção coerciva dos agentes", informou a fonte do Gabinete de Comunicação do Ministério do Interior.
Foi no momento em que a família do jovem levou a urna para a esquadra que centenas de pessoas se juntaram nas proximidades em protestos contra o que apregoam ser abuso recorrente da força por parte dos agentes policiais.