Esta informação foi avançada ao NJOnline pelo responsável do MEA, Francisco Teixeira, que quer ver o Executivo a interceder neste assunto, junto do Ministério das Finanças.
"Queremos que o Governo faça cumprir o Decreto que ele mesmo aprovou, onde espelha que é competência do Estado regular as taxas e emolumentos de todas universidades", disse. E acrescentou: "Com essa base, escrevemos ao Presidente João Lourenço, ao vice-Presidente Bornito de Sousa e à Assembleia Nacional, no sentido deles intercederem para que o Ministério das Finanças faça cumprir o Decreto que regula o ensino superior", explicou.
Segundo Francisco Teixeira, no encontro que tiveram com os responsáveis da Universidade Agostinho Neto (UAN), no dia 04, não ficou nada esclarecido quando às cobranças dos exames de acesso, na universidade estatal de referência no País.
"Tem havido muitos atropelos, inclusive no ensino geral, porque os certificados até agora não estão unificados, e se o Ministério das Finanças unificar os emolumentos a nível do ensino geral bem como no ensino superior, as coisas vão ficar bem. E isso vai acabar com o sonho de qualquer director em optar por preços da sua conveniência", narrou.
De referir que o Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA) quer que a Universidade Agostinho Neto (UAN) e outras universidades públicas baixem o preço das inscrições de acesso aos exames de ingresso de 4.000 para 2.000 kwanzas, uma vez que as mesmas são suportadas pelo Orçamento Geral do Estado (OGE).
Apesar da contestação do MEA, o porta-voz da Universidade Agostinho Neto, Arlindo Isabel, disse ao NJOnline que a UAN não vai recuar nos valores das inscrições, e alegou que os gastos com o processo de inscrições não são cobertos pelo OGE.
Importa recordar que vários jovens, membros do Movimento de Estudantes Angolanos, marcharam no passado dia 03, em Luanda, para protestar contra a aplicação de taxa de inscrição na Universidade Agostinho Neto (UAN).
A marcha, que se previa terminar no Ministério das Finanças, foi interrompida no Largo da Independência, pela Polícia Nacional.
O Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA) é uma associação cívica, sem fins lucrativos, que visa defender os direitos da classe estudantil em Angola, existe desde 2012 e foi registada em Diário da República a 19 de Março de 2014.