O SENTEJA-PGR decretou uma greve por tempo indeterminado a 29 de Janeiro, que foi levantada na passada sexta-feira, exigindo a publicação em Diário da República do pacote legislativo que contém elementos como, entre outros, a mudança de estatutos profissionais e remunerações ou nos subsídios de risco.

"A PGR instaurou uma providência cautelar na sala de trabalho do Tribunal Provincial de Luanda, exactamente para obter a suspensão da greve por via judicial", disse Gilberto Mizalaque, o diretor do gabinete de comunicação da PGR à Rádio Nacional de Angola.

"A providência cautelar deu entrada no dia 31 de Janeiro, numa altura em que decorria a greve, e os fundamentos prendem-se com aquilo que já temos defendido, a declaração de greve não obedeceu aos pressupostos legais para o efeito e vamos aguardar pelo seu desfecho", explicou.

Elias Pinto secretário-geral do Sindicato Nacional dos Técnicos de Justiça e Administrativos da PGR, em declarações hoje, ao Novo Jornal Online, garantiu, pelo contrário, que a greve obedeceu às exigências legais.

"Eles argumentam que o sindicato é ilegal e que não tem legitimidade, na verdade são coisas infundados que não fazem sentido, mas estamos a preparar o dossiê no sentido de provar isso em tribunal a 17 deste mês", dia em que está agendada a audição do sindicato sobre a providência cautelar.

"Intentaram uma providência cautelar contra a direcção do sindicato, que nós achamos que é uma aberração, sem razão de ser, não justificada, porque no dia 09 já tínhamos feito o comunicado aos órgãos de comunicação social a informar de que iriamos suspender a greve", disse.

O dirigente sindical acrescentou ainda que "o que esta em causa é perseguição por parte da direcção da PGR que sempre nos olhou como inimigos",

"Nós suspendemos a greve e comunicamos aos órgãos de comunicação social a suspensão, e, no mesmo dia de manhã, entregamos à PGR a documentação da interrupção da greve", disse, acrescentando que foi na tarde desse dia que receberam "uma notificação do tribunal" a dizer que até ao dia 17 teriam que "fazer a entrega da contestação", apesar de o director do gabinete de comunicação da PGR, Gilberto Mizalaque afirmar que a providência cautelar deu entrada no tribunal a 31 de Janeiro.

Elias Pinto acredita que por detrás da providência cautelar deve estar um processo que o sindicato desconhece, porque, conta, "não há nada que possa estar na ilegalidade da parte do sindicato".

A greve dos funcionários da Procuradoria-Geral da República durou duas semanas, contra as três previstas.

O secretário-geral do Sindicato Nacional dos Técnicos de Justiça e Administrativos disse ainda que nas duas semanas de greve os trabalhadores foram alvo de "várias ameaças por parte do Procurador-Geral da República e de vários titulares a nível das províncias".

Recorde-se que os funcionários já tinham feito uma greve por 15 dias em Julho do ano passado. Na altura, em declarações ao Novo Jornal Online, Elias Pinto lembrou que os trabalhadores aguardavam há mais de 15 anos pela transição do regime jurídico e das respectivas promoções, situação que mantém funcionários entretanto licenciados a trabalhar no sector da limpeza.

No entanto, Elias Pinto avisa que os funcionários voltarão a recorrer à greve "se até Março não forem satisfeitas as reivindicações dos funcionários", até porque, segundo o sindicalista, "está em causa a dignificação da própria Procuradoria-Geral da República".