A informação consta de uma nota publicada no site do Ministério das Finanças (MINFIN), sobre a situação da suspensão do pagamento de salário, desde o mês de Abril, a 64.722 agentes e funcionários públicos em todo o país, "por se encontrarem em situação de irregularidade", ao abrigo do processo de recadastramento.

Após identificação e comunicação aos funcionários e agentes administrativos com salários suspensos, o Ministério das Finanças tem vindo a receber dos Departamentos Ministeriais, dos Governos Provinciais através das Delegações Provinciais de Finanças, Gabinetes e Institutos Públicos, os processos de justificação para a eventual reposição dos pagamentos dos funcionários.

Entretanto, "dos 64.772 suspensos, 41.443 funcionários já têm os respectivos salários reactivados, o que corresponde ao tratamento de mais de 60% dos processos. Entre estes, podemos destacar os 22.499 da estrutura central e os demais dos órgãos da administração local", refere a mesma nota.

Segundo o Ministério das Finanças, já foram desactivados definitivamente do SIGFE 7.455 funcionários, "que recebiam remunerações indevidamente".

Durante este processo de verificação, acrescenta a nota, "foram identificados documentos adulterados, reconstituição de processos de forma precária, funcionários com idade e processos de reforma, falecidos, entre outras".

Foram ainda identificados 2.950 funcionários que se encontram sob junta médica e que têm visto os salários reactivados "após verificação dos documentos".

O MINFIN "trabalhará com o Ministério da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social para que estes funcionários possam ser integrados no Instituto Nacional de Segurança Social, sempre que a doença se possa configurar como invalidez, nos termos da Lei e de acordo com as condições de contribuição destes ao longo da sua carreira laboral", lê-se na mesma nota.