Segundo o secretário-geral do SOJA, Lázaro Binjola (na foto), com este acordo "os pontos constantes da declaração de greve estão todos salvaguardados", pelo que o Sindicato não vai avançar para a segunda fase da paralisação, que estava a ser programada.

Lázaro Binjola explicou que "o Ministério assumiu a responsabilidade de realizar as promoções em duas fases".

Num primeiro momento, até Dezembro deste ano, serão promovidos 2.885 oficiais de justiça e 905 funcionários da justiça, que se encontravam no regime geral e transitam para o regime especial. Os profissionais não abrangidos na primeira fase terão a sua situação revista em 2019, apontou o responsável.

O sindicalista destacou também que os oficiais de diligência afectos aos tribunais vão receber um subsídio de 30 mil kwanzas.

"Existe também o acordo no sentido de acrescer no fundo de maneio que havia sido dado aos sectores", aponta Lázaro Binjola, explicando que antes da greve esse valor era de 200 mil kwanzas. Agora o valor será reforçado em 100 mil kwanzas, fixando-se nos 300 mil kwanzas, ainda assim abaixo do exigido pelos sindicalistas (500 mil Kz).

O entendimento com o Executivo prevê ainda que o Ministério da Justiça e Direitos Humanos desista da acção judicial que tinha intentando contra o sindicato, para que se declarasse ilegal a greve, impendido a segunda fase da paralisação, que estava prevista para Setembro.

"Como o acordo constitui um aspecto que retira eficácia e que retira sentido à acção judicial concordamos com o SOJA e consideramos que teve uma atitude boa, de colaboração e de bom senso", salientou o ministro da tutela, Francisco Queiroz.

O governante destacou ainda que "passou-se muito tempo" desde o início das negociações, em 2014, lembrando que a greve realizada entre 28 de Maio e 1 de Junho trouxe "muitos prejuízos para os utentes de justiça", afectando serviços como o registo e a identificação civil.