A garantia foi avançada pelo director do Instituto Nacional de Formação de Quadros do Ministério da Educação (MED), Isaac Paxe, durante um encontro com os sindicalistas do sector.

"No acordo periódico com os sindicatos, nós havíamos acertado que este processo levaria 12 meses, mas o próprio Executivo garante que, em função da dinâmica orçamental, essa situação fica resolvida já em Janeiro do próximo ano", disse.

Segundo o director do Instituto Nacional de Formação de Quadros do Ministério da Educação, o MED não está a falar de um aumento salarial dos professores do ensino geral, mas sim da adequação de categorias dos docentes, o que, no entanto, poderá reflectir-se nos ordenados que os professores recebem.

"Não estamos a falar de aumento de salário, estamos a falar da adequação de categorias, o que poderá reflectir-se em eventual aumento do salário que o professor recebe. Porque ele sai de uma categoria para outra e vai sentir de facto o efeito dessa mudança de categoria", explicou.

De acordo com Isaac Paxe, este encontro foi antecedido, no mês passado, por uma reunião técnica com a comissão interministerial, liderada pelo Ministério da Administração Pública Emprego e Segurança Socia (MAPESS), que esteve a trabalhar nos documentos em cuja elaboração participaram os sindicatos do MED.

Adriano dos Santos, vice-presidente da Federação de Sindicatos de Trabalhadores da Educação de Angola, disse à imprensa, no final da reunião com o MED, que está de acordo com a posição do Executivo.

"Nós discutimos o trabalho de calendarizar as acções para implementação do estatuto, fomos claros em relação ao seu início e término, por isso estamos de acordo que o processo tenha o andamento de 12 meses, mas a sua aplicação prática conheceu um novo elemento que é a proposta do Executivo que a antecipa para Janeiro de 2019".

"Agora vamos trabalhar para organizar o processo para que todos os professores tenham a documentação preparada e que façam parte desse processo de transição", salientou.

Segundo Adriano dos Santos, o novo figurino do estatuto remuneratório da função pública altera o processo da carreira docente.

"A Ministra terá de aprovar as regras que estão de acordo com o novo estatuto remuneratório da função pública, enquanto não se aprovar, ainda há uma janela aberta para continuarmos a negociar", referiu.

O secretário nacional do tesouro do Sindicato Nacional de Professores (SINPROF), Filipe Faustino, disse estar satisfeito com o programa do regime remuneratório, mas anunciou que o sindicato vai realizar um conselho nacional consultivo, de 10 a 14 deste mês, na província de Benguela, para debater a regra de transição dos docentes, entre outros assuntos que preocupam os filiados do sindicato.

Já Jacarinas Jeremias, secretário-geral do Sindicato Nacional de Professores e Trabalhadores do Ensino não Universitário (SINPTENU), reconhece haver melhorias nos encontros com o MED.

"O mais importante é o facto de todos professores transitarem para outra carreira, e transitarem de forma automática. Haverá um qualificativo em termos de remuneração diferente do actual. Muitos vão sair de 60 mil para 300 mil kwanzas, independentemente das suas habilitações académicas", disse.

Jacarinas Jeremias lamentou, no entanto, o facto de no novo estatuto remuneratório ter sido retirado o tempo de serviço.

"Há um velho ditado que diz que mais vale um mau negócio do que uma sentença, e nós podemos afirmar que neste estatuto remuneratório houve uma sentença favorável para muitos professores e um mau negócio para outros", salientou.

De referir que este encontro teve como objectivo esclarecer o projecto e consertar ideias sobre a transição de carreira docente.