Esta greve foi anunciada pelo Sinprof há cerca de 15 dias e o Ministério da Educação emitiu um comunicado há poucas horas do arranque do protesto onde afirma que já foram assinados despachos que garantem, entre outras exigências, a passagem dos professores em regime probatório para vínculo definitivo.

Este comunicado não foi considerado pelo Sinprof que se recusou a suspender o protesto laboral questionando o presidente do sindicato, Guilherme Silva, em que Diário da República ou edital estão publicados esses despachos, deixando perceber de forma clara que não acredita no que o Ministério da Educação disse no referido comunicado.

O Ministério da Educação sublinha na nota ter dado resposta à questão do "provimento definitivo na carreira", que vai, quando aplicado, permitir aos professores que, por exemplo, têm hoje salários inferiores a 50 mil kwanzas passarem para a condição de vínculo definitivo ao Estado, onde os salários médios se situam próximo dos 200 mil kwanzas.

O regime probatório é aquele onde os candidatos a funcionário público são avaliados pelo empregador, o Estado, normalmente durante um máximo de três anos, período findo o qual estes devem integrar os quadros definitivos mas que, no caso dos professores, está a ser prolongado indefinidamente.

Essa é uma das principais reivindicações do Sinprof, embora não seja a única, porque, como disse em conferência de imprensa o seu presidente, Guilherme Silva, "com 49 mil kwanzas nenhum professor pode corresponder à imagem de modelo que deve ser para os seus alunos, que são os homens de amanhã".

Em causa estão coisas simples como, por exemplo, a possibilidade de comprar vestuário digno, viver numa casa com o mínimo de dignidade ou manter uma alimentação adequada.

Condição que o Ministério da Educação já veio garantir, no contexto de anúncio da greve, que já vai na sua 3ª fase, que está resolvida por despachos da ministra da Educação, sublinhando o comunicado que "constituem documentos-bastante para o provimento definitivo na categoria".

Esta luta dos professores agregados ao Sinprof já se prolonga há pelo menos cinco anos e este período de greve deverá manter-se até dia 27 deste mês e existe a garantia do sindicato de que não será o último enquanto não estiverem resolvidos problemas como o do Estatuto da Carreira Docente que permite aos professores no activo há muitos anos defenderem os seus direitos, como, por exemplo, o de não serem ultrapassados em regalias pelos colegas que entram agora para o sistema de ensino angolano.

Face a esta postura, o Ministério da Educação acusa o Sinprof de estar a ignorar as medidas do Executivo para resolver o problema laboral da classe e responder às exigências do sindicato desde 2013.

Para além da questão do regime do vínculo laboral, uma das questões que mais tem movimentado os professores é a das diuturnidades, que são complementos salariais atribuídos aos trabalhadores que durante um determinado período de tempo, normalmente três anos, observam um comportamento profissional adequado, e que o Sinprof acusa o Estado de não estar a cumprir.

A esta questão, o Ministério da Educação responde que estão a ser criadas as condições para cumprir, como, por exemplo, abrir uma base de dados do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado para processar os respectivos subsídios.

Esta greve não conta com os restantes sindicatos ligados ao ensino e que nos anteriores períodos de protesto laboral estiveram ao lado do Sinprof, como o Sindicato dos Trabalhadores da Educação e o Sindicato dos Professores e Trabalhadores do Ensino Não Universitário.