A confirmação do adiamento "sine die" foi agora confirmado pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira. depois de o grupo parlamentar do MPLA, cuja maioria absoluta no Parlamento permite definir estes calendários, já ter admitido a remarcação da votação para data a confirmar posteriormente.

O país viveu estas duas últimas semanas de forma intensa a polémica do aborto, depois de ter sido conhecida a versão do Código Penal, que deveria ser levada para aprovação na Assembleia Nacional na quinta-feira.

Multiplicaram-se os debates nas televisões, páginas de jornais surgiram carregadas de opiniões a defender o fortalecimento das penas para as mulheres que vierem a praticar o aborto, e de defensores de uma moderação legislativa, em conformidade com aquilo que é a prática generalizada no resto do mundo, onde são criadas excepções para a punição, de carácter social ou médico.

Com a versão que estava prestes a ser levada ao Parlamento, aprovada de forma conservadora pelos partidos políticos, num momento em que arranca a campanha eleitoral para as eleições gerais de Agosto, e quando é crescente a influência das igrejas também na formação de decisões de voto no seio dos seus fiéis, Angola colocar-se-ia no grupo dos países com legislação mais severa sobre esta matéria, excluindo toda e qualquer excepção legal para as mulheres apanhadas a interromper a sua gravidez.

Pelo meio, com forte impacto da reacção nas redes sociais, sendo a empresária Isabel dos Santos uma das que tomou posição a favor da moderação legislativa, e das respostas de rua, com uma marcha atempadamente marcada por um conjunto de mulheres, contra esta versão conservadora do Código Penal em matéria de aborto, os partidos, principalmente o MPLA, iniciaram o processo de reconfiguração das suas estratégias sobre este assunto.

O primeiro sinal veio do presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Virgílio Fontes Pereira, que, há cerca cerca de uma semana veio a terreiro admitir que a votação final poderia ser adiada, justificando essa hipótese com a constatação da necessidade de mais debate sobre tão melindroso assunto.

Com o mal-estar claramente instalado no seio dos actores políticos angolanos, nomeadamente o MPLA, cuja força parlamentar poderia, em qualquer momento, definir outro rumo para este reforço punitivo do aborto, foi sem grande surpresa que, agora, o ministro Rui Mangueira veio confirmar definitivamente o atirar de uma decisão parlamentar para outra altura, naturalmente para depois das eleições, onde os ânimos eleitorais estarão libertos desta necessidade de agradar aos sectores mais conservadores da sociedade angolana.

Rui Mangueira, citado pela Lusa, reiterou que o Código Penal angolano "proíbe o aborto, mas existem excepções naqueles casos em que o aborto pode ser admissível e desculpável".

O titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos deu como exemplo o homicídio, que o código determina que é crime, mas abre excepções, por exemplo em casos de legítima defesa.

"O que se passa verdadeiramente a essas excepções é precisamente a mesma coisa. Existe efectivamente uma proibição relativamente ao aborto, mas existem (excepções) naqueles casos em que o aborto pode ser admissível e desculpável", disse.

"Eu penso que é uma discussão saudável, na medida em que é importante, que toda a sociedade compreenda as excepções e o interesse que elas têm para a mulher e para a vida da mãe e o consentimento que a mulher possa dar, isto é que é importante", acrescentou.

Rui Mangueira salientou que existem várias propostas em cima da mesa, que caberá agora à Assembleia Nacional decidir.