A directora-geral da Biblioteca Nacional (BN), Diana Afonso, denunciou ao Novo Jornal a existência de autores nacionais e estrangeiros, editoras e instituições públicas e privadas, em incumprimento com a Lei n.º 27/03, de 10 de Outubro, Lei do Depósito Legal - diploma segundo qual qualquer publicação editada no País ou importada deve ser registada e depositada naquela instituição.

"Uma das nossas inquietações é o incumprimento da Lei do Depósito Legal, ou seja, é-nos solicitado o número de depósito legal, mas, aquando da publicação da obra, não é feito o depósito dos exemplares na instituição [na Biblioteca Nacional] ", explicou.

A responsável destacou, entretanto, que, nos últimos dois anos, a BN recebeu, a título de depósito legal, 5.540 obras, ou seja, 3.610 depositados em 2019, 1.330 em 2020 e cerca de 600 até ao mês de Março deste ano. Actualmente, estão disponíveis na instituição, para a consulta pública, 70 mil obras.

"Temos editoras regulares quanto ao Depósito Legal e outras que não. Os jornais e revistas, por exemplo, que têm edições periódicas, devem, também, fazer o depósito legal", observou.

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