De entre as alterações contidas na proposta estão um novo regime contratual mais flexível, que abre a posta à negociação de facilidades e incentivos aos projectos em questão, dependendo, todavia, da sua importância estratégica para a economia nacional.

Na génese das alterações estão, segundo o comunicado final da 5ª reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros está a necessidade de melhorar a competitividade da economia angolana para que esta seja mais atractiva aos olhos dos investidores internacionais, com destaque para o investimento directo.

Uma das mais importantes modificações desta reunião, presidida pelo Chefe de Estado, João Lourenço, resulta da possibilidade que agora passa a existir de os projectos de investimento, atendendo às suas "especificidades", como, por exemplo, o seu impacto social ou a sua importância para o estratégico sector exportador, poderem ser alvo de negociações e objecto de incentivos suplementares.