A fiscalização das obras do edifício que já albergou o velho Cine Teatro Restauração foi entregue à Dar Angola, por 3,4 milhões USD.

O antigo edifício da Assembleia Nacional foi erguido no tempo colonial, altura em que funcionava como cinema-teatro "Restauração", e, desde a proclamação da Independência, a 11 de Novembro de 1975 converteu-se no Palácio dos Congressos e sede da Assembleia Nacional. Foi esvaziado de funções em 2015.

Ao ministro da Cultura, Turismo e Ambiente é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento, nomeadamente para a celebração dos correspondentes contratos, incluindo a sua assinatura.

A ministra das Finanças deverá assegurar a disponibilidade dos recursos financeiros necessários para a implementação dos contratos.