Diamantino Azevedo, na quarta-feira, num encontro com jornalistas em Luanda, disse, citado pela Lusa, que está a "trabalhar com o Ministério do Ambiente para encontrar uma solução com equilíbrio", que tenha em conta questões ambientais.

Recorde-se que o Novo Jornal noticiou na segunda-feira que os grupos ambientalistas EcoAngola e Fundação Kissama enviaram uma carta ao ministro da Cultura, Turismo e Ambiente, Jomo Fortunato, em que manifestam a sua preocupação com a intensão do Governo de abrir os 14 parques nacionais do País para actividades de exploração de petróleo, gás e minerais.

Estas preocupações surgem na sequência da discussão, em Dezembro, durante uma reunião do Conselho de Ministros, de um projecto de lei para alterar a legislação que cobre as áreas de conservação e permitirá a exploração de petróleo "se não houver impactos negativos nos ecossistemas".

Agora, o ministro que tutela o sector dos Petróleo, vem sublinhar que "foi necessário rever a legislação sobre as áreas protegidas", garantindo, todavia, que "isso não significa o fim da biodiversidade".

O exemplo mais relevante nesta matéria é a possibilidade de avançar com a exploração de crude no Parque Nacional da Quissama, uma área onde desde a era colonial se conhece potencial de exploração na área dos hidrocarbonetos, e onde agora Diamantino Azevedo avançou que poderá ser efectivada essa exploração embora numa área periférica e "muito localizada", tendo já sido realizado o estudo de pré-viabilidade ambiental.

"Não cometeremos os erros que cometemos no Soyo e em Cabinda", disse o ministro, sem deixar de lembrar que "há necessidade de explorar esses recursos" mas que "a solução é o equilíbrio".

"Somos sensíveis às questões ambientais, mas também somos racionais", apontou ainda Diamantino Azevedo.

Mas em cima da mesa está ainda o projecto de lei que - se aprovado - permitirá a perfuração no sensível parque nacional Luengue-Luiana na província de Cuando Cubango e outras áreas de conservação.

A produção de petróleo em Angola actual está abaixo dos 1,25 mbpd e em constante declínio devido ao desinvestimento das "majors" a operar no offshore nacional, especialmente a partir de 2014, quando se verificou uma quebra abrupta do valor do barril, que passou de mais de 120 USD para menos de 30 dois anos depois, em 2016.

Apesar das mudanças substanciais na legislação referente ao sector e às alterações profundas nesta indústria decisiva para o País, a produção demora a arrancar para os patamares mais próximos daqueles que se viram no passado, e onde a entrada nas áreas protegidas onshore pode, na perspectiva do Executivo, representar uma ajuda substancial, bem como os concursos recentemente lançados para blocos nas bacias do Namibe e de Benguela.

O crude é ainda responsável por mais de 94% das exportações angolanas, perto de 50% do PIB e representa 60% das receitas do Executivo para poder gerir as necessidades da governação, o que, face a uma lenta e demorada diversificação da economia nacional, se traduz numa mais optimista entrada no novo ano e nova década do século XXI.

Turismo e Ambiente mostra estar em sinonia com Petróleos

Na semana do Natal, Jomo Fortunato disse na TPA que o Governo estava a considerar permitir a exploração de hidrocarbonetos e minerais em áreas protegidas.

"A ideia é garantir que a exploração do petróleo não tenha impactos negativos no ecossistema, sempre com o objectivo de salvaguardar os interesses das populações locais", disse Fortunato.

De lembrar que em Setembro de 2019, como avançou o Novo jornal na altura, o Presidente da República decretou a criação da Agência Nacional para a Gestão da Região do Okavango, um instituto público "especializado e descentralizado" encarregado da promoção e atracção de investimentos privados para a região do Kubango/ Okavango "que concorram para o seu desenvolvimento sustentável, através da criação de oportunidades de emprego e fontes de arrecadação de receitas".

Segundo o Upstream, acredita-se que Luengue-Luiana detenha uma extensão da bacia do Kavango que, do outro lado da fronteira com a Namíbia, é actualmente alvo de uma campanha de exploração pela operadora ReconAfrica que começou na semana passada, como o Novo Jornal noticiou em Outubro de 2020

"Não temos a certeza se isso (poço da Namíbia) foi o gatilho, mas agora o Governo quer mudar as leis para que a perfuração possa ser realizada em qualquer uma das áreas de conservação em Angola", disse um activista ambiental.

Uma segunda fonte em Luanda sugeriu que o governo agiu no sentido de abrir parques nacionais aos operadores de petróleo, gás e mineração "porque está desesperado por dinheiro", afirma ainda a publicação.

"Para conseguir mais financiamento, Angola tem de mostrar que pode pagar as suas dívidas e, para mostrar que pode pagar as suas dívidas, tem de mostrar o potencial dos sectores do petróleo, gás e mineração de Angola".

O Upstream diz também ter sido informado de que o Ministério de Recursos Minerais e Petróleo propõe abrir apenas pequenas partes - talvez menos de 5% - das áreas protegidas para atividades de exploração e produção após a devida diligência ambiental ter sido realizada, e iria investir quaisquer receitas resultantes na protecção do resto do parque nacional.

"No momento, todos esses (parques nacionais) não estão realmente protegidos ... porque o Governo não tem fundos. Eles estão em decadência e a degradar-se, ano após ano.Então, pode não ser uma má ideia", disse a segunda fonte, citada pelo Upstream, frisando embora que a legislação ainda não foi publicada e a realidade possa ser diferente: "A teoria é diferente da prática."

O que também não está claro, segundo os ambientalistas, é que tipo de empresas estariam dispostas a comprometer as suas credenciais verdes ao ocupar áreas em áreas ambientalmente sensíveis.

"As empresas locais podem estar menos preocupadas com a perfuração em áreas protegidas, mas os operadores estrangeiros podem hesitar em explorar terras nessas áreas", afirmam.

'Exploração não sustentável'

Os grupos ambientalistas EcoAngola e Kissama defendem que a proibição de actividades de petróleo, gás e minerais nos parques deve ser mantida e aplicada.

"A exploração destes recursos não é sustentável, vai contra toda a essência da existência de uma área de conservação e viola os objectivos da Convenção sobre Diversidade Biológica de que Angola é signatária desde 1998."

As duas entidades apelaram ainda à criação de uma Comissão Científica Nacional da Biodiversidade, "para apoiar, aconselhar e até acompanhar as decisões e acções do Ministério do Ambiente".