Na minha experiência a acompanhar e analisar processos orçamentais há mais de 10 anos, uma das maiores limitações ao escrutínio em Angola não é apenas a falta de informação, mas também o formato em que ela é publicada.
Cada vez mais, o Ministério das Finanças divulga um volume considerável de documentos - desde a Proposta do Executivo e os seus diversos anexos até ao Orçamento aprovado, passando pelos relatórios de execução. No plano formal, temos testemunhado avanços importantes.
No entanto, quem trabalha com estes dados conhece bem a realidade: a esmagadora maioria da informação é disponibilizada em ficheiros PDF, um formato que, na prática, serve para leitura, mas é de difícil análise.
Isto tem consequências reais. Extrair dados de tabelas em PDF é um processo moroso, sujeito a erros e tecnicamente exigente. Para jornalistas, investigadores, organizações da sociedade civil, cidadãos interessados ou mesmo decisores políticos, isso representa tempo perdido e barreiras desnecessárias.
E, num contexto em que estão em causa decisões críticas sobre a captação, alocação e execução de recursos para sectores sociais, o peso da dívida pública e as prioridades económicas do país, essas barreiras acabam por dificultar a análise e, consequentemente, limitar a qualidade do debate.
A questão é simples: informação que não pode ser facilmente trabalhada não é verdadeiramente acessível. E transparência que não permite análise independente não é transparência plena.
A solução também não é complexa. Os dados orçamentais já existem em sistemas digitais. Publicá-los em formatos abertos, como, não exige reformas estruturais nem investimentos elevados. Tratasse, claramente, de uma escolha. E é aqui que a discussão deixa de ser técnica e passa a ser política: queremos uma transparência formal ou uma transparência que funcione na prática?
Se os principais documentos do OGE estivessem disponíveis em formatos editáveis e legíveis por máquina, seria possível, de forma simples, comparar a evolução da despesa por sectores, analisar padrões ao longo do tempo, cruzar dados com indicadores sociais e económicos e acompanhar a execução orçamental com maior rigor. Isto não apenas elevaria o nível do debate público, como também reforçaria a capacidade de fiscalização e monitoria, sobretudo por parte dos cidadãos.
Num contexto em que o discurso oficial tem insistido na melhoria da eficiência da despesa pública, esta seria também uma medida concreta para dar substância a essa narrativa. Mais do que declarações, são estas decisões simples e práticas que demonstram compromisso com a prestação de contas.
Importa também reconhecer que esta não é uma exigência abstracta ou isolada. A nível internacional, a disponibilização de dados orçamentais em formatos abertos é cada vez mais uma prática padrão. Países que adoptam este modelo tendem a beneficiar de maior credibilidade, melhor qualidade de políticas públicas e maior envolvimento cívico. Não tenho dúvidas de que, em Angola, onde ainda se procura consolidar a confiança entre instituições e cidadãos, este tipo de reforma teria um impacto significativo e custos muito reduzidos.
Por outro lado, manter a dependência de PDFs não é neutro. Limita o acesso efectivo à informação e concentra a capacidade de análise em poucos actores. Dizer isto não é uma acusação; é simplesmente reconhecer uma realidade: o formato condiciona o uso, e o uso condiciona o escrutínio.
O OGE oferece, portanto, uma oportunidade clara. Num país onde cada decisão orçamental influencia directamente a vida de milhões de cidadãos, garantir que os dados sejam facilmente utilizáveis deveria ser uma prioridade. Não se trata de um detalhe técnico, mas de uma condição básica de boa governação.
Obviamente, passar de PDFs estáticos para dados abertos não resolverá todos os problemas da gestão pública em Angola. Mas facilitará, de forma imediata, uma análise mais rigorosa, uma participação mais informada e um debate público mais sério. E, muitas vezes, é precisamente este tipo de mudança simples que pode gerar os maiores ganhos em transparência.

Se queremos um Estado mais aberto, mais responsável e mais eficaz, então é preciso ir além do mínimo. Publicar documentos é importante, mas não basta. O desafio dos próximos OGEs é garantir que a informação pública seja verdadeiramente pública - isto é, acessível, utilizável e sujeita ao escrutínio de todas as partes interessadas.

*Coordenador OPSA