Segundo relatório publicado pelo INE (Instituto Nacional de Estatística), o conceito pobreza refere-se a uma situação de privação de algumas dimensões do bem-estar do indivíduo, como acesso limitado aos serviços de saúde, baixo capital humano, habitação inadequada, má nutrição, falta de determinados bens e serviços.
O acesso ao microcrédito ao consumo permite que as famílias tenham acesso a bens e serviços, parte do financiamento pode ser canalizado para iniciativas empreendedoras geradoras de rendimento.
O microcrédito ao consumo, mais do que antecipar a compra futura de bens e serviços, desempenha um papel importante na estabilização do poder de compra das famílias, sobretudo em períodos de queda do rendimento.
A concessão de crédito ao consumo às famílias de baixa renda e a pequenas empresas tem subjacente uma cuidadosa análise das condições sócio-económicas dos propostos mutuários, que assegura que o crédito é contratado de forma responsável, protegendo os interesses de todas as partes envolvidas.
O impacto do microcrédito ao consumo na economia advém por diversas vias. Ao antecipar o consumo, aumenta a procura por bens e serviços e, consequentemente, a produção e a capacidade de geração de emprego. À medida que mais postos de trabalho são criados, maiores são as receitas do Estado por via do aumento das contribuições sociais e dos impostos indirectos resultantes do aumento do poder de compra. O acesso ao crédito tem um efeito positivo no aumento do empreendedorismo e na capacidade dos indivíduos desempregados conseguirem empregos em empresas mais produtivas e com salários mais elevados, aumentando, assim, o bem-estar global da sociedade.
A criação de emprego nos sectores da distribuição e produção de bens de consumo depende do nível de vendas. Neste aspecto, o microcrédito ao consumo, ao antecipar despesas, contribui para o aumenta da procura dirigida a estes produtos.
O acesso ao microcrédito ao consumo beneficia famílias e empresas, contribuindo não apenas para as rubricas de consumo mas também do investimento que reflecte no PIB, bem como para o equilíbrio das contas públicas.
Importância do Microcrédito ao consumo para economia
Quando os consumidores e as empresas pedem dinheiro emprestado para consumo, as transacções económicas ocorrem de forma eficiente, permitindo o crescimento da economia. Ou seja, por um lado, o crédito ajuda os consumidores a comprarem bens de que precisam ou desejam e que de outra forma não conseguiriam. Por outro lado, viabiliza que as empresas que comercializam esses bens ou serviços tenham acesso às ferramentas de que carecem para produzir os itens consumidos ou prestar os serviços necessários, desde maquinaria e matérias-primas até ao pagamento dos funcionários. É aqui que as instituições de Microfinanças fazem diferença, procurando ter um impacto positivo na economia nacional, ao atribuir microcréditos de forma responsável, para evitar o sobre-endividamento das famílias e promover a inclusão financeira.
Papel das instituições de Microcrédito
As instituições de Microcrédito habilitadas para o efeito devem fazê-lo de forma responsável dentro do quadro normativo estabelecido pela entidade reguladora, respeitando os princípios e direitos de protecção ao consumidor, fundamentalmente para mitigar o risco da operação e evitar eventuais sobre-endividamento.
Papel do Banco Nacional de Angola
Dentre várias funções que o regulador desempenha, destacam-se, fundamentalmente, a de promover a confiança, solidez e estabilidade do sistema financeiro, bem como a promoção do desenvolvimento económico.
No âmbito da supervisão prudencial e comportamental, o regulador dispõe de mecanismos para regular as instituições de Microcrédito.
As normas ou standards internacionais bancários aplicam-se à maioria dos países em que existem operações de Microfinanças, mas nem sempre com o rigor das melhores práticas estabelecidas.
Na maioria dos casos, os standards internacionais que permitem um melhor manuseamento do sistema financeiro não tomam em conta as particularidades das instituições de Microfinanças e suas operações de Microcrédito.
É necessário ampliar as condições de aplicabilidade do Princípios Básicos da Basileia a essas instituições, para apresentar um quadro normativo e legal complementar que permite a sua regulamentação e supervisão eficaz, evitando a imposição de condicionantes (regulamentação excessiva) que não respondem à realidade das suas operações. Embora existam diferenças entre as instituições de Microfinanças e instituições financeiras tradicionais, estas são menos comparando com as semelhanças.
Mestre em Microfinanças*