A sociedade mantém-se titular de todos os direitos e obrigações e o capital social da INVESTPAR - Investimentos e Participações, SA e é detido a 100% pelo Estado, estabelece o decreto Presidencial 56/2 assinado por João Lourenço, que delega poderes à ministra das Finanças, com a faculdade de sub-delegar, para outorgar a escritura.

O documento aprova a re-transmissão da totalidade do capital social da ENSA - Seguros de Angola, SA, actualmente detido pelo grupo ENSA- Investimentos e Participações, EP, a favor do Estado.

O capital social e os direitos de voto da nova sociedade são 100% detidos pelo Estado.

O grupo ENSA faz parte das 195 empresas detidas ou participadas pelo Estado que o Governo listou para alienar até 2022, no âmbito do Programa de Privatizações (PROPRIV) para "reestruturar e redimensionar o sector empresarial público" em Angola.

O Programa de Privatizações está alinhado com o Programa de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 e enquadra-se na Reforma das Finanças Públicas do Executivo.

Esta reforma tem em vista "a promoção da estabilidade macroeconómica, o aumento da produtividade da economia nacional e o alcance de uma distribuição mais equitativa do rendimento nacional", refere o decreto assinado por João Lourenço.

"Nesta perspectiva, a redução da participação do Estado na economia como produtor directo de bens e serviços e a promoção de condições favoráveis à iniciativa privada, ao investimento estrangeiro e a aquisição de 'know-how' e competências específicas devem ser as linhas condutoras da reestruturação e redimensionamento do sector empresarial público", refere o documento datado de dia 05 de Agosto de 2019, em que estavam listadas as 195 empresas para privatizar até 2022.