O jurista Salvador Freire, da Associação Mãos Livres, entende que a serem provados em juízo os crimes de que é acusado o antigo director do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), Manuel Rabelais, poderá esse incorrer a uma pena de 8 a 12 anos de prisão.
O penalista, que falava em exclusivo ao NJ, depois do anúncio da data de julgamento pelo juiz-conselheiro Daniel Geraldes, agendado inicialmente para o próximo dia 9, advertiu que esta possibilidade não pode ser encarada de forma taxativa.
Argumenta, apegando-se ao facto na discussão da causa para a constituição de provas materiais que venham a justificar a acusação do Ministério Público, que essas podem não ser acolhidas pela Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
"Pode ser que a imputação feita pelo Ministério Público não tenha acolhimento da parte do tribunal, isto é, na fase de produção de provas. Mas, a serem provados os crimes graves de que é acusado, o réu poderá ser condenado a uma pena de 8 a 12 anos de prisão", explicou Freire.
Em contrapartida, o jurista acrescentou um aspecto que pode merecer atenuantes durante a sentença: o facto de o antigo governante estar a colaborar com a Justiça na entrega, com realce para a entrega do património adquirido com o dinheiro do Estado.
Já o seu defensor oficial, João Gurgel, confirmou a notificação do julgamento, mas manifesta reservas se vai acontecer mesmo nesta data, uma vez que o tribunal ainda não ter despachado vários requerimentos interpostos.
"Ainda não temos certeza do julgamento na data descrita. Os requerimentos são vários, mas não lhe poço precisar o teor dos mesmos", disse, tendo acrescentado que a retirada de mandato nada representa de extraordinário.
Sobre a colaboração com a Justiça, revelou que nada está a ser levado em conta na sentença, pois os bens entregues surgem muito antes desde que surgiu o projecto GRECIMA.
"Já é titular de participação nestas sociedades muito antes de ser director do GRECIMA. Todos os bens que entregaram, sobretudo de comunicação, antecedem o cargo de director do GRECIMA", esclareceu.
Sobre a forma como o processo está a ser levado, o advogado manifestou o seu desagrado, embora tivesse recusado entrar em detalhes. "Estão a ser praticados actos pelo tribunal que me deixam descontente, pela forma como está a ser conduzido o processo, mas não me vou pronunciar sobre isso", desabafou.
O ex-responsável pela comunicação institucional do Executivo de José Eduardo dos Santos é acusado também de crime de violação das normas de execução orçamental do instinto GRECIMA, entre 2016 e 2017.
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