"A revisão da Constituição é assunto para todos os angolanos. Não é de um grupo partidário. A contribuição de todos neste processo é fundamental", disse o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiacka, durante uma conferência de imprensa conjunta com os deputados independentes da CASA-CE.

Liberty Chiacka sugeriu que nesta fase de pré-campanha eleitoral não se podia fazer a revisão pontual da Constituição.

"O processo de revisão da Constituição não foi antecedido por uma ampla auscultação da sociedade e dos principais actores políticos. Os objectivos da revisão da Constituição devem ser patrulhados por todos e não apenas por um grupo partidário", acrescentou.

Referiu que, depois de vários protestos e reclamações, a Assembleia Nacional abriu um período curto de auscultação que nada ajudou.

"As primeiras sessões no debate na especialidade foram marcadas por grandes divergências. Muitos capítulos foram votados sem consenso", frisou, afirmando que o MPLA voltou a falhar ao ter rejeitado algumas mexidas na Comissão Nacional Eleitoral.

"O partido no poder rejeitou uma grande proposta que é a de criação do círculo eleitoral na diáspora, onde deveriam ser eleitos deputados para representar os angolanos no estrangeiro", referiu.

Questionado qual seria, na terça-feira, 22, o sentido de voto da UNITA, altura em que será levada à aprovação definitivamente a proposta de revisão constitucional, respondeu que será um voto patriótico.

O deputado independente da CASA-CE, Leonel Gomes, disse que os angolanos tiveram "uma excelente oportunidade" para enriquecer a Constituição, mas por causa da maioria do partido que sustenta o Executivo, tal não foi possível.

"Queríamos melhorar a nossa Constituição. Queríamos uma Constituição dos angolanos e não do Grupo", disse, salientando que ao "terem perdido esta oportunidade, ficou mais uma vez demostrado que o MPLA mandou os angolanos esperarem o tempo que quiserem".

"A Constituição da República de Angola não podia ser tratada com leviandade como foi", lamentou, destacando que os deputados independentes da CASA-CE pretendiam, na sua proposta, despartidarizar o Estado, mas o MPLA demostrou que não tem vontade política de fazer reformas concretas.

"Trouxemos como propostas concretas que o Presidente da República não poderia exercer qualquer actividade política ou partidária para se dedicar exclusivamente a tempo inteiro para todos os angolanos", disse.

"Nesta senda, também para despartidarizar, propusemos que os governadores provinciais e administradores municipais deixassem de ser primeiros secretários do MPLA", acrescentou.

Os independentes da CASA-CE queriam trazer para esta revisão constitucional ferramentas que pudessem efetivamente permitir que a Assembleia Nacional fiscalizasse as acções do Executivo, mas as mandaram a sua proposta para "as calendas", segundo os deputados independentes da CASA-CE.

A Proposta de Revisão Pontual da Constituição, de iniciativa do Presidente da República, vai a votação final no dia 22 deste mês, informou o porta-voz da Assembleia Nacional, Raul Lima.

Trata-se da primeira iniciativa de revisão constitucional, no âmbito da Constituição de 2010, exercida 11 anos após o início da sua vigência.

A proposta, que passou na generalidade com 157 votos a favor, nenhum contra e 48 abstenções e agora a ser discutida na especialidade, aborda, entre outros pontos, a clarificação do modelo de relacionamento entre o Titular do Poder Executivo e o Parlamento.

Esta será a primeira revisão à Constituição da República, aprovada em 2010, pela Assembleia Nacional, com 186 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções.

A Lei Magna estabelece que a revisão parcial ou total deste instrumento jurídico pode ser feita mediante proposta do Presidente da República ou por dois terços (2/3) dos deputados à Assembleia Nacional.