A proposta de lei de iniciativa do Executivo, que começou a ser discutida na quarta-feira,20, na Assembleia Nacional, tem como objectivo assegurar uma maior eficácia na arrecadação de receitas públicas neste domínio.

A ministra das Finanças, Vera Daves, disse na Assembleia Nacional que o valor de receitas anual que o Executivo tem arrecadado com a taxa de circulação é de cinco mil milhões de kwanzas, que, segundo a governante, é muito pouco para o País todo.

"Cinco mil milhões de kz é muito pouco para o desafio de manutenção e reabilitação de estradas no País", assegurou Vera Daves, acrescentando que "essa situação faz com que o Executivo retire receitas de outras categorias de imposto".

Segundo a ministra, os cidadãos vão contribuir pelo facto de estarem a usar as vias, assim como fazem com os rendimentos de trabalho e outros.

"O Estado tem a obrigação de prestar um bom serviço público a vários níveis. E a reabilitação e construção de vias de acesso é uma delas. Não estão a ser introduzida, nem agravadas, taxas às motorizadas nem aos "Kupapatas". As taxas que existem no quadro legal vão continuar a existir no quadro legal de imposto sobre veículo motorizados".

Vera Daves salientou que o Executivo não tem a intensão de agravar a tributação aos motociclos e lembrou que o Imposto sobre Veículos Motorizados não vai resolver, provavelmente, os problemas das vias, mas q vai ajudar o Executivo a arrecadar receitas que estavam a escapar.

Já Bento Rafael, da associação de Motoqueiros Transportadores de Angola (Amotrang), em declarações ao Novo Jornal, frisou que a aprovação do Imposto sobre Veículos Motorizados é uma mais-valia para os motoqueiros.

"Isso quer dizer que, agora, haverá um vínculo entre os motoqueiros e o Estado. A taxa de circulação que antes pagávamos não se traduzia em nada para o Governo, agora, a nível das finanças, teremos um imposto a pagar sobre a nossa actividade, o que é correcto", salientou.

De acordo com Bento Rafael, a aprovação do Código de Imposto sobre Veículos Motorizados, agora aprovado, vai fazer com que os veículos motorizados, vulgarmente conhecidos por "Kupapatas", deixem de ser marginalizados.

"Uma das vantagens é que vamos poder profissionalizar a actividade dos moto-taxistas em todo o País, e nós, Amotrang, já estamos a trabalhar para que isso aconteça", disse Bento Rafael.

Segundo o presidente da Amotrang, a inexistência de uma legislação para a actividade era um dos grandes constrangimentos que a classe enfrentava diariamente, porque a Polícia entendia cobrar a licença de táxi, coisa que segundo Bento Rafael, não existe.

"Não há licença para os serviços de moto-táxi, devido à inexistência de legislação sobre o exercício desta actividade, mas os agentes da Polícia apreendem as motorizadas e aplicam multas, situação que inquieta a Amotrang".