As fábricas e empresas que estavam na órbita empresarial da Sonangol, via SIIND, em processo de extinção, foram integradas no Programa de Privatizações (PROPRIV), ficando a subsidiária da petrolífera nacional responsável pelas questões ligadas à desvinculação dos trabalhadores, como as indemnizações.
Esse processo foi conduzido normalmente e, segundo soube o Novo Jornal, uma parte dos prestadores de serviços às empresas localizadas na ZEE, mas sob controlo da SIIND, ainda não foram pagos nas suas indemnizações, estando, por isso, agora a reivindicar na rua que esse pagamento tenha lugar.
Os mais de 150 trabalhadores em protesto, esta segunda-feira, defronte à sede da Sonangol, a entidade responsável pelo cessar da relação laboral, alegam que a empresa ainda não concluiu o processo das compensações dos trabalhadores e tem estado a criar embaraços com o objectivo de contornar os direitos adquiridos por Lei dos trabalhadores.
"Já foram indemnizados dois grupos e nós somos o terceiro. Os outros tiveram uma boa indeminização e nós não. Só querem pagar dois meses", queixou-se ao Novo Jornal o funcionário Elisio André, que defende o tratamento igual em relação aos primeiros indemnizados cujo valorem causa não revelou.
Segundo ele, a empresa só quer pagar dois meses, considerando ser injusto, razão pela qual foi criada uma comissão sindical que continua a reivindicar os seus direitos.
Face à situação, lembrou que têm vindo a reclamar junto do Executivo angolano para intervir nesta situação, já que eles se encontram em casa há um ano sem a resolução do problema.
"Nós exigimos que nos paguem um ano de salário ou uma indeminização de três milhões de Kwanzas para cada colaborador, conforme as cartas que enviamos à Sonangol Investimentos Industriais (SIIND), localizadas na Zona Económica Especial Luanda-Bengo (ZEE), para prescindirmos os nossos contractos", reclamou.
Recentemente, o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) esclareceu que o processo de privatização de 52 unidades industriais localizadas na Zona Económica Especial Luanda-Bengo está previsto no Programa de Privatizações (PROPRIV) que está a ser implementado pelo Executivo angolano.
É neste âmbito que o IGAPE foi indicado como entidade responsável pela implementação da privatização das referidas unidades cuja gestão está a cargo das sociedades detidas pela Sonangol Investimentos Industriais (SIIND).
Conforme previsto no PROPRIV, para o caso específico da ZEE, segundo o documento, a privatização incide na venda de activos ou unidades industriais e não das empresas que as detinham e que fazem parte do portefólio da Sonangol Investimentos Industriais (SIIND), que é, deste modo, a entidade responsável pelo cessar da relação laboral que existia com tais empresas.
Assim, foi realizado com sucesso o processo de privatização das primeiras cinco unidades industriais, em 2019, sendo que nenhum deles estava em actividade e apenas uma detinha um contrato de trabalho com 14 funcionários, que foram extintos no âmbito do processo de privatização.
Neste sentido, o SIIND procedeu ao pagamento da indeminização devida ao conjunto dos trabalhadores, nos termos da legislação laboral em vigor, foram considerados os mesmos termos que orientaram o pagamento dos ordenados a todos os funcionários, durante o período de vigência dos respectivos contratos de trabalho, entre 2013 e 2019.
O total de trabalhadores de todas as unidades é de cerca de 1400, que pertencem a unidades que estão em funcionamento e de várias que se encontram sem actividade.