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24/08MED obriga escolas a aceitar matrícula de crianças que ainda não possuem registo de nascimento e BI

Editorial

Os riscos e rabiscos da ministra Erika de Carvalho

Erika Linete Batalha de Carvalho Aires foi nomeada a 06 de Fevereiro do corrente ano para o cargo de Ministra da Educação da República de Angola, substituindo nas funções Líisa Maria Alves Grilo. O Ministério da Educação (MED), por meio da circular nº 05/2026 de 19 de Agosto, obriga as escolas públicas e privadas que ministram o ensino primário e o 1º ciclo do ensino secundário a procederem à matrícula de crianças que ainda não possuem documentos de identificação pessoal (o registo de nascimento e o bilhete de identidade). Para assegurar que a falta de apresentação destes documentos não contribua para o aumento do número de crianças fora do sistema de educação e ensino, o MED orienta as escolas a procederem à matricula destas crianças, pretendendo garantir que o direito à educação, um dos "Onze Compromissos da Criança", seja cumprido na sua plenitude. Mas é aqui onde "a porca torce o rabo"! É aqui que não "se bate a bota com a perdigota"! Esta resolução é ilusória e aparentemente sana o problema... mas, repito, é ilusória!

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