Noutro decreto, o Chefe de Estado designou Júlia de Fátima Leite Ferreira juíza conselheira do Tribunal Constitucional.

As decisões, explicam os documentos, têm em conta o facto de alguns juízes do Tribunal Constitucional terem terminado o seu mandato, havendo por isso necessidade de serem substituídos.

Manuel Aragão deixa a presidência do Tribunal Supremo para assumir o lugar até aqui ocupado pelo juiz Rui Ferreira - que já tinha terminado o mandato - enquanto Júlia Ferreira sai da Comissão Nacional Eleitoral, onde exercia funções de porta-voz.