O despacho presidencial prevê dois contratos entre a SIMPORTEX -E.P. e a Empresa Quenda, um no valor de USD 14,100 milhões USD para o Centro Regional de Vigilância Marítima do Lobito, e o outro de 14,2 milhões USD para o do Namibe.

A despesa é autorizada com base na necessidade de reforçar "a capacidade operativa da Marinha de Guerra Angolana".

O Chefe de Estado autoriza o presidente do Conselho de Administração da SIMPORTEX-E.P a praticar todos os actos decisórios e de aprovação tutelar correspondentes aos contratos.