Eduarda Rodrigues falava durante a conferência sobre prevenção e combate à corrupção, acto central das celebrações dos 40 anos de existência da PGR.
A directora nacional dos Serviços de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República acrescentou que no mesmo período foram igualmente recuperados do exterior do País 10,2 mil milhões de reais (moeda brasileira).
Também de forma coerciva, de acordo com a magistrada, foram recuperados, dentro do País, mais de 19 milhões de dólares, perto de 2.000 milhões de kwanzas e ainda 143 euros.
Eduarda Rodrigues indicou que do Fundo Soberano de Angola foram recuperados 2,3 mil milhões de dólares e 1.000 milhões em património, entre hotéis, minas de ouro e resorts.
A PGR recuperou também, segundo a magistrada, 20 imóveis em Angola e quatro no estrangeiro, bem como cinco viaturas e uma embarcação.
Eduarda Rodrigues reforçou que a PGR está, igualmente, a trabalhar no processo das empresas privadas criadas com fundos públicos e que os resultados do trabalho serão anunciados em breve.
A magistrada disse que nesta altura, em que decorre o processo ao abrigo da Lei de Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, aprovada em Dezembro de 2018, "há cidadãos que voluntariamente estão a aparecer nos serviços de recuperação de activos", para "entregarem o seu património, que foi adquirido de forma incongruente".
"Temos muita informação a chegar e acho que é prematuro levantar dados agora. O serviço é novo, foi criado em Dezembro, fui nomeada em Janeiro, trabalhei sozinha durante dois meses e só agora é que os meus colegas começaram a trabalhar. Temos muito que trabalhar, mas estou muito expectante e acho que vamos recuperar mesmo muitos activos para o Estado", destacou, assinalando que, também em breve, se saberão os nomes dos envolvidos.
Nesta luta contra a corrupção, a PGR quer, segundo Eduarda Rodrigues, passar a mensagem à sociedade de que "o agente que praticou o crime não pode ficar com os benefícios do crime".
"Ou seja, nós temos notícias de pessoas, que até tiveram uma condenação, cumpriram a condenação e que, quando saíram das cadeias, ficaram com todo o património que retiraram do Estado. Ainda se ficaram a rir. O que nós viemos fazer é contrariar essa realidade, viemos demonstrar que o crime não compensa", declarou.
Já no que respeita à não recuperação de quaisquer valores ao abrigo da Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros, a magistrada referiu que esta lei, que dava o prazo de seis meses - de 26 de Junho a 26 de Dezembro de 2018 - "era uma verdadeira amnistia" que, "infelizmente, não foi aproveitada".
"Isto estava entregue às instituições financeiras. Quem tivesse retirado de forma ilegal proveitos e benefícios do Estado, tinha seis meses para o devolver a qualquer instituição financeira em Angola, desde que estivesse sob superintendência do Banco Nacional de Angola. Mas o facto é que, na prática, não tivemos notícias de repatriamento voluntário de capitais", disse Eduarda Rodrigues.
"Talvez não se acreditasse que avançássemos para a fase coerciva. O facto é que não aconteceu. Mas estamos aqui para trabalhar e dar o nosso melhor e acreditamos que vamos recuperar muitos ativos", acrescentou.