A posição foi transmitida pelo economista brasileiro Ricardo Velloso, hoje, em Luanda, na conclusão de duas semanas de reuniões dos especialistas do FMI com o Governo e instituições angolanas, no âmbito das consultas regulares ao abrigo do Artigo IV.

"Nós não recebemos qualquer pedido de apoio financeiro das autoridades. Eu acho que, dada a conjuntura internacional, de preços mais elevados do petróleo (...) não há necessidade de financiamento do FMI para Angola. Obviamente que, se recebermos o pedido, vamos analisá-lo com todo o cuidado, como fazemos com qualquer país membro do FMI", explicou Ricardo Velloso.

Estas consultas, em Angola, decorreram entre 01 e 15 de Março, tendo o FMI concluído que a economia angolana "está a observar uma ligeira recuperação económica", estimando um crescimento da economia, este ano, de 2,2% do Produto Interno Bruto, comparativamente com 1% registado em 2017, "em resultado de um sistema mais eficiente de afectação de divisas e da maior disponibilidade de divisas devido ao preço mais elevado do petróleo".

"O novo Executivo está, correctamente, a concertar-se na restauração da estabilidade macroeconómica e na melhoria da governação. Além disso, as perspectivas mais favoráveis relativamente ao preço do petróleo oferecem uma oportunidade para reforçar as políticas macroeconómicas e dar um ímpeto renovado às reformas estruturais, permitindo a Angola realizar o seu pleno potencial", enfatizou Ricardo Velloso.

De acordo com a previsão do FMI, a inflação anual deverá permanecer elevada, projectando-se que atinja 24,7% no final deste ano, "reflectindo, entre outros factores, o efeito da depreciação do kwanza".

"A médio prazo, as perspectivas são de uma recuperação gradual da actividade económica, mas existem riscos, como o declínio dos preços do petróleo e derrapagens na implementação das reformas estruturais necessárias para promover a diversificação económica", alertou Ricardo Velloso.

Reestruturação forçada da dívida pública é desnecessária

Já sobre a dívida pública, o responsável do FMI adianta que a instituição não vê a "necessidade de uma reestruturação forçada da dívida pública"

"Não vemos essa necessidade", enfatizou o economista brasileiro, questionado pela Lusa.

"Nós claramente vemos a necessidade de alongar as maturidades da dívida pública", disse ainda Ricardo Velloso, recordando que em termos médios a dívida pública doméstica angolana tem uma maturidade de três anos e a externa de oito anos.

O responsável destacou que "há também a necessidade de reduzir, ao longo do tempo, a parcela da dívida indexada à moeda estrangeira, com emissão de dívida a taxas de juros fixas, em kwanzas", assumindo que o FMI está "plenamente de acordo" com as medidas que estão previstas pelo Governo angolano, nomeadamente o alongamento das maturidades da dívida.

Admitiu ainda que a política fiscal "foi afrouxada" no ano anterior, de eleições em Angola, e que o défice fiscal global aumentou para cerca de 6,0% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, com a dívida pública, incluindo a contraída pelas estatais Sonangol e da TAAG, a atingir 64,1% do PIB.

Apesar do volume da dívida pública angolana, já superior a 45 mil milhões de dólares, Ricardo Velloso alega falta de histórico para avaliar a qualidade da mesma: "Esse é um trabalho que o Ministério das Finanças poderia fazer, de ver como foi esse processo de acumulação de dívida, quais foram os benefícios que trouxe ao país. O que se nota é que ao longo dos últimos 10 ou 12 anos, as infra-estruturas do país, sim, melhoraram muito. Parte da dívida foi contraída para esses investimentos", apontou.

"Ela existe e precisa de ser gerida e administrada", acrescentou.

O Governo angolano estimou, no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, um valor médio de 50 dólares por cada barril de petróleo exportado.

Contudo, desde o início do ano que a cotação internacional está acima dos 60 dólares, criando um excedente nas receitas fiscais angolanas.

"Um preço do petróleo mais elevado que o previsto no orçamento pode resultar em receitas extraordinárias que devem ser usadas na regularização mais rápida dos [pagamentos] atrasados internos e/ou na diminuição da dívida", aponta o FMI.