Em Dakar, no âmbito do II Congresso da LASA África (Associação de Estudos Latinos Americanos e Africanos), especialistas africanos e afro-diaspóricos debateram entre 4 e 7 de Novembro, o tema "O que são e para que servem as Reparações Históricas? Perspectivas e debates transatlânticos sob a óptica da africanidade".

No mesmo período, a capital do Rwanda foi palco da 15ª Conferência Anual da Sociedade Africana de Direito Internacional (AfSIL), que se centrou nas discussões sobre "Quem é responsável por esses erros? O que a justiça exige além do reconhecimento de que erro foi cometido? Quem tem direito à reparação, que forma ela deve assumir e como o direito internacional pode fornecer soluções significativas para danos cujas consequências podem se estender por gerações?".

Por outro lado, em Saint John"s, na Cimeira da Commonwealth com a participação do rei e do primeiro-ministro ingleses, líderes caribenhos exigiram reparações históricas que vão para lá da restituição de bens e património cultural saqueados.

Estes acontecimentos refletem a agenda da União Africana (UA) que, no lançamento da "Década das Reparações (2026-2036)", recordou que o tema abrange muitas injustiças, nomeadamente "deportações, massacres, pilhagens de recursos naturais e testes nucleares durante a colonização".

Tal como outras potências escravocratas, colonialistas e genocidas, o primeiro-ministro inglês, Andy Burnham, anunciou, antes da Cimeira, a sua recusa em adoptar Reparações financeiras, restringindo o assunto a um simples pedido de desculpas pela escravatura e pelo tráfico transatlântico.

Num artigo publicado no jornal britânico The Guardian, sem negociar com os países e comunidades vítimas da escravatura, Burnham afirma que "o povo britânico não pode ser obrigado a pagar pelos erros da escravatura", ignorando que os proprietários dos escravizados foram indemnizados quando a escravatura foi abolida.

Os escravocratas também ignoram que os Estados herdam o passivo e activo histórico. Além disso, ignoram que, por serem crimes contra a humanidade, a escravatura e o tráfico negreiro tornaram-se imprescritíveis. "Isso permite processar os herdeiros daqueles que se beneficiaram do tráfico e da escravatura e a solicitar reparações para os descendentes directos das vítimas", como bem sublinhou o antigo director-geral-adjunto da UNESCO, Pierre Sané, senegalês.

"Trata-se de responsabilidade dos Estados e das instituições que não se extingue com o passar das gerações, lembrou Philip J. Pierre, presidente da Comunidade Caribenha (CARICOM), dirigindo-se ao governante inglês e advertindo que "um diálogo que começa por excluir as reparações não pode ser completo".

Note-se que o Plano de Reparações de Dez Pontos da CARICOM abrange a saúde pública, educação, restauração cultural, reabilitação psicológica, tecnologia, cancelamento da dívida e compensação monetária.

Por seu turno, o Presidente John Mahama do Ghana, procurador-geral da UA para as Reparações Históricas e presidente do Painel Consultivo Global sobre Justiça Reparadora, defendeu um "diálogo estruturado" envolvendo os países africanos, a Comunidade do Caribe, a Diáspora africana e os países envolvidos no tráfico transatlântico de escravos, para que se chegue a um "acordo sobre medidas concretas de justiça reparatória".

Reagindo com indignação, a deputada britânica Dawn Butler lembrou ao PM do seu país que "o tempo não transforma um roubo em propriedade legítima". Recordou ainda que os benefícios dessa "injustiça do passado" continuam a ser usufruídos pelos opressores. Estão presentes no agora. Esse é o princípio que fundamenta as reparações", concluiu.

A recusa da Inglaterra e outras potências escravocratas, que em cerca de quatro séculos desumanizaram, coisificaram, massacraram, torturaram e escravizaram entre 15 milhões e 25 milhões de negros no tráfico transatlântico, é selectiva. A mesma posição não é defendida em relação aos judeus vítimas Ho holocausto.
O que são e porque África e sua Diáspora exigem Reparações Históricas?

Trata-se de um conjunto de medidas políticas, práticas, simbólicas, éticas, financeiras e materiais que visam uma justiça reparadora para as vítimas de crimes contra a humanidade, nomeadamente a escravatura, o tráfico transatlântico, o colonialismo, o apartheid e os genocídios.

As Reparações Históricas são uma forma de justiça atendendo que estes crimes (escravatura, colonialismo e exploração) tiveram um impacto a longo prazo cujas consequências ainda hoje se fazem sentir.
Consequências como o racismo sistémico em estados como Brasil, Portugal, as diversas formas de discriminação que os negros ainda enfrentam, o neocolonialismo e o subdesenvolvimento dos países escravizados.

A exigência de Reparações por tão hediondos crimes é também uma forma de travar novas tentativas de escravizar subjugar, explorar países, povos e continentes. É uma forma de chamar a atenção do mundo para as persistentes e visíveis cicatrizes da escravatura e do colonialismo em África e nas Américas. Em todo o Mundo.

A este respeito, a UA tem adoptado posições claras, colocando as Reparações Históricas na sua agenda prioritária, particularmente desde o início deste século.
Em 2001, nas conferências de Durban e Regional para a África, em Dakar, o continente falou a uma só voz ao considerar que todos os que praticaram políticas racistas ou crimes contra a humanidade, como o tráfico transatlântico e o colonialismo, devem enfrentar as suas responsabilidades morais, económicas, políticas e jurídicas dentro dos seus próprios sistemas de justiça e oferecer reparação adequada às colectividades ou às pessoas que, individual ou colectivamente, são vítimas dessas políticas ou actos.

Por conseguinte, e fruto da concertação da União Africana (UA) com a Comunidade das Caraíbas (CARICOM) e comunidades afro-diaspóricas de várias regiões, a Assembleia Geral da ONU aprovou, a 25 de Março último, a resolução A/RES/80/250, que classifica a escravatura e o tráfico transatlântico como o mais grave crime contra a humanidade.

A resolução da ONU obteve 123 votos a favor, três contra (EUA, Israel e Argentina) e 52 abstenções de, entre outros, Reino Unido, Portugal, França, Bélgica, Alemanha, Espanha, potências europeias que promoveram o mais grave crime contra a humanidade para desenvolver as suas economias capitalistas.
Apresentada e defendida na ONU por John Mahama, na qualidade de procurador-geral da UA para as reparações, a resolução é, reconhecidamente, o primeiro grande passo global para se exigir justiça reparadora para África e milhões de afro-diaspóricos, contra o apagamento da memória.

A resolução destaca que o tráfico de africanos escravizados em larga escala marcou uma ruptura profunda na história humana, cujas consequências se estendem por séculos e continentes.
Adianta que as reivindicações por reparações representam um passo concreto rumo à reparação das injustiças históricas contra os africanos e os afrodescendentes.

Aconselha os Estados-membros que praticaram escravatura a apresenta rem desculpas pelo tráfico de escravos e contribuírem para um fundo de reparações.
No âmbito das Reparações, a resolução defende a restituição imediata e "desimpedida" de bens culturais, objectos de arte, monumentos, peças de museu, artefactos, manuscritos, documentos e arquivos nacionais.

No âmbito da agenda de Reparações, o Togo, em representação da UA, fez aprovar em Setembro passado, pela Assembleia Geral da ONU, a resolução "Corrigir o Mapa", que exige o abandono da tradicional e distorcida projeção cartográfica de Mercator, do século XVI, que reduz as dimensões do continente africano, e amplia as regiões mais afastadas do Equador, como a América do Norte e a Europa.

Diante deste movimento imparável pró Reparações, a conferência de Kigali sob o lema "África e o Desafio da Reparação no Direito Internacional", defendeu a "africanização do direito internacional" como passo indispensável a estruturação jurídica das reivindicações continentais, que para além de reparações financeiras e da restituição dos bens culturais, deve incluir o alívio da divida externa ligada aos impactos climáticos continente.