A crise epidémica, as restrições orçamentais, a escassez de divisas, o risco de "colapso" das Reservas Internacionais Líquidas (RIL), a vulnerabilidade do sistema financeiro, a luta contra práticas corruptas, entre outras coisas, tem sido o catalizador para o Executivo implementar medidas de políticas (económica, comercial, financeira e fiscal) que poderão impactar no crescimento da economia de Angola.

No entanto, nalguns casos, a prudência deverá ser a melhor conselheira na decisão de continuidade ou abandono. Ora vejamos: que implicações poderão surgir face à última medida (datada de 25.08.2020, restrição importação de produtos agrícolas, incluindo água de mesa) de política comercial que visa "legitimar" a estratégia de substituição das importações? Como serão afectados, no curto-médio prazo, os preços locais? Que ofertas de bens de capital foram providas para fazer face à demanda? Enfim! Questões que não deverão ser postas à margem....

Para um país pequeno como Angola (vista pela produção e trocas comerciais), os efeitos da política comercial para o bem-estar nacional, o resultado poderá ser ambíguo. Para os produtores e vendedores, poderão vivenciar, no curto-prazo, uma alta de preço dos produtos, ou seja, ganho extraordinário resultante do desequilíbrio do mercado (maior procura). No longo-prazo, poder-se-á assistir a um movimento contrário, ou seja, a queda dos preços, permitindo maior poupança e aumento da capacidade de aquisição de bens (excesso de oferta), até ao ponto de as importações deixarem de ser lucrativas. Para que se cumpram tais premissas, é fundamental atender a factores específicos que têm condicionado o desempenho agrícola do País, nomeadamente: a disponibilidade em tempo oportuno e a preços competitivos dos factores de produção (terra e capital); igualmente a (re) criação da malha logística nacional (estradas, celeiros/armazém, sistema de refrigeração, compra, vendas, etc.), de forma a permitir o acesso aos alimentos a preço justo; organização social que permita manter uma oferta confiável, desde filtros de ar à electricidade, sob pena de distorcer o incentivo dado de modo perverso.

Professor do CIS

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