De acordo com o diploma consultado pelo Novo Jornal, a medida enquadra-se na primeira etapa do projecto de ligação marítima Soyo - Cabinda e visa assegurar o transporte regular e seguro de pessoas e mercadorias. O investimento pretende ainda reforçar a continuidade territorial e melhorar o abastecimento da província de Cabinda.

A despesa autorizada está dividida em três contratos distintos, cada um avaliado em 40 milhões de dólares: o primeiro diz respeito ao fabrico e fornecimento de dois navios do tipo Ro-Pax (transporte simultâneo de passageiros e veículos/carga rodada). O segundo e terceiro são destinados a duas empreitadas de obras públicas para a construção dos primeiros cais no Soyo e em Cabinda, valendo cada um deles 40 milhões USD.

A opção pela modalidade de contratação simplificada (ajuste directo) fundamenta-se em critérios materiais associados ao financiamento externo do projecto, cujas condições determinam a entidade a contratar.

O Chefe de Estado delegou competência ao ministro dos Transportes para aprovar as peças do procedimento, verificar a legalidade de todos os actos e proceder à assinatura dos respectivos contratos.

De referir que a ligação marítima entre o Soyo, na província do Zaire, e Cabinda, operada pela Secil Marítima, foi reforçada em Outubro de 2026, com a entrada ao serviço do ferryboat Tchiowa.

Com 93 metros de comprimento, o Tchiowa pode transportar até 430 passageiros, 640 toneladas de carga ou 168 viaturas ligeiras, incluindo camiões atrelados, e faz a ligação entre o terminal fluvial do Soyo (inaugurado em 2022) e o terminal de passageiros de Cabinda (N'Zau Puna).