O documento, já aprovado na generalidade em Junho de 2025, com 97 votos a favor e 71 contra, visa, segundo o Executivo, modernizar o mercado de capitais, fortalecer a protecção de investidores e simplificar normas regulatórias.

A revisão, segundo o documento, foca-se na dinamização do mercado de acções, no aumento da eficiência regulatória e na adaptação a instrumentos derivados, visando acompanhar o desenvolvimento do mercado financeiro nacional, bem como melhorar a protecção dos investidores minoritários e reduzir encargos, visando um ambiente de negócios mais atractivo.

A proposta de Lei de Revisão do Código dos Valores Mobiliários inclui mecanismos para a melhor identificação e conservação de informações sobre os beneficiários efectivos das sociedades anónimas.

A proposta surge após oito anos da vigência do código anterior, sendo considerada um passo significativo pelo Executivo para a modernização do sector.