A notícia é avançada pela publicação especializada em petróleo e gás Upstream, que cita fontes de Luanda, e surge na sequência da discussão, em Dezembro, durante uma reunião do Conselho de Ministros, de um projecto de lei para alterar a legislação que cobre as áreas de conservação e permitirá a exploração de petróleo "se não houver impactos negativos nos ecossistemas".
O projecto de lei - se aprovado - permitirá a perfuração no sensível parque nacional Luengue-Luiana na província de Cuando Cubango em Angola e outras áreas de conservação, dizem os ambientalistas citados pela Upstream, lembrando que os rios Cubango e Cuito fluem através do parque e alimentam o Delta do Okavango de Botswana, de renome internacional, uma área de biodiversidade onde está a nascer aquele que pode ser o maior projecto de exploração de petróelo onshore do mundo.
Na semana do Natal, Jomo Fortunato disse na TPA que o Governo estava a considerar permitir a exploração de hidrocarbonetos e minerais em áreas protegidas.
"A ideia é garantir que a exploração do petróleo não tenha impactos negativos no ecossistema, sempre com o objetivo de salvaguardar os interesses das populações locais", disse Fortunato.
"A proposta de lei ... terá implicações para a exploração de recursos minerais, petróleo e gás em áreas protegidas", confirmou Fortunato à TPA.
Segundo o Upstream, acredita-se que Luengue-Luiana detenha uma extensão da bacia do Kavango que, do outro lado da fronteira com a Namíbia, é actualmente alvo de uma campanha de exploração de três poços da operadora júnior ReconAfrica que começou na semana passada.
"Não temos a certeza se isso (poço da Namíbia) foi o gatilho, mas agora o Governo quer mudar as leis para que a perfuração possa ser realizada em qualquer uma das áreas de conservação em Angola", disse um activista ambiental.
Uma segunda fonte em Luanda sugeriu que o governo agiu no sentido de abrir parques nacionais aos operadores de petróleo, gás e mineração "porque está desesperado por dinheiro", afirma ainda a publicação.
"Para conseguir mais financiamento, Angola tem de mostrar que pode pagar as suas dívidas e, para mostrar que pode pagar as suas dívidas, tem de mostrar o potencial dos sectores do petróleo, gás e mineração de Angola".
O Upstream diz também ter sido informado de que o Ministério de Recursos Minerais e Petróleo propõe abrir apenas pequenas partes - talvez menos de 5% - das áreas protegidas para atividades de exploração e produção após a devida diligência ambiental ter sido realizada, e iria investir quaisquer receitas resultantes na protecção do resto do parque nacional.
"No momento, todos esses (parques nacionais) não estão realmente protegidos ... porque o Governo não tem fundos. Eles estão em decadência e a degradar-se, ano após ano.Então, pode não ser uma má ideia", disse a segunda fonte, citada pelo Upstream, frisando embora que a legislação ainda não foi publicada e a realidade possa ser diferente: "A teoria é diferente da prática."
O que também não está claro, segundo os ambientalistas, é que tipo de empresas estariam dispostas a comprometer as suas credenciais verdes ao ocupar áreas em áreas ambientalmente sensíveis.
"As empresas locais podem estar menos preocupadas com a perfuração em áreas protegidas, mas os operadores estrangeiros podem hesitar em explorar terras nessas áreas", afirmam.
'Exploração não sustentável'
Os grupos ambientalistas EcoAngola e Kissama defendem que a proibição de actividades de petróleo, gás e minerais nos parques deve ser mantida e aplicada.
"A exploração destes recursos não é sustentável, vai contra toda a essência da existência de uma área de conservação e viola os objectivos da Convenção sobre Diversidade Biológica de que Angola é signatária desde 1998."
As duas entidades apelaram ainda à criação de uma Comissão Científica Nacional da Biodiversidade, "para apoiar, aconselhar e até acompanhar as decisões e acções do Ministério do Ambiente".