Trata-se das comissões instaladoras do Crescimento, Equilíbrio e Reintegração dos Angolanos (CERA), Partido do Renascimento Angolano-Juntos por Angola (PRA-JA Servir Angola), rejeitada recentemente pela segunda vez, Podemos Juntos Por Angola (Podemos-JA) e do Desenvolvimento Inclusivo Angolano (DIA).
Na origem das contestações está o processo dos vários requerentes que as comissões instaladoras apresentaram ao TC aquando do pedido da legalização dos seus projectos políticos e que, por conseguinte, foram in- deferidos por aquela instituição judicial alegadamente por existirem irregularidades, nomeadamente, em algumas subscrições.
No caso da comissão instaladora do CERA, segundo o seu presidente Noé Mateus, que falou ao NJ, o Tribunal Constitucional funcionou como uma instituição dependente das decisões políticas, impondo "barreiras desnecessárias" na aprovação das assinaturas, estratégia que, acusa o líder, se resume "numa intenção do próprio Tribunal e do Estado angolano muito bem controlada, arquitectada e particularmente viciada".
"Ora, aquando da rejeição do CERA, entendemos haver efectivamente uma conivência entre o Tribunal e o Estado angolano, pois não compreendemos as reais razões que levaram à rejeição do nosso projecto político, uma vez que se cumpriram todos os requisitos exigidos por lei. Por isso, julgamos que tudo o que passámos não foi obra do acaso, houve intervenções políticas no nosso processo", afirmou Noé Mateus.
O presidente do CERA acrescenta que, em todas as dificuldades por que passam as co- missões instaladoras, em particular o CERA, uma das estratégias que o TC adopta "é a de apresentar alegações insustentáveis para reduzir o número de assinaturas".
Em face disso, avançou o representante máximo, a direcção da comissão instaladora daquela força reuniu-se e decidiu não avançar com nenhum recurso de impugnação, já que "chegámos à conclusão de que o projecto político seja extinto".
"Não vamos recorrer, vamos extinguir o projecto político CERA. Portanto, decidimos fazer parte da política de uma outra forma e não essa, pois o sistema está totalmente vi- ciado. Por isso, vamos procurar um partido que tenha as mesmas ideologias e visões que a nossa. Não há outro caminho a seguir", lamentou Noé Mateus.
Quanto a isso, o secretário do PRA-JA a nível de Luanda, João Paca, referiu igualmente que as comissões instaladoras que solicitam legalização dos partidos encontram visivelmente "uma batalha burocrática desde as administrações até ao próprio Tribunal".
Sobre o assunto, João Paca esclareceu que o PRA-JA deu entrada ao TC cerca de 38 mil assinaturas, todas elas reconhecidas nas administrações e notário mas que "mesmo assim nos impediram mais uma vez de fazermos política".
"O Tribunal rejeitou pela segunda vez a nossa legalização. Temos a certeza de que o problema do PRA-JA já não são as assinaturas, agora é um problema meramente político", declarou o político, avisando que "vamos recorrer à plenária dos juízes do Tribunal para apresentarmos todas as declarações que deram entrada naquela instituição do Estado".
Por seu turno, Osvaldo Humberto, antigo membro do extinto projecto político Podemos- JA, disse também que o TC devia ser uma entidade "puramente" autónoma e não controlada, "como se tem visto".
"Os cidadãos têm o direito de criar o seu próprio partido. Como é possível um indivíduo possuir condições humanas, financeiras e matérias necessárias para criar partido e mesmo assim é impedido? Isso é inconcebível.
Porém, acreditamos que o Tribunal está a ser manuseado por indivíduos ligados ao regime", afiançou.
Por último, um dos responsáveis do DIA, que preferiu o anonimato por já estar vinculado a um outro partido, explicou que em Angola "o regime já não pretende ter concorrentes por medo da dispersão dos votos".