No decreto assinado pelo Presidente da República, João Lourenço, é aprovada a despesa e autorizada a celebração do contrato de empreitada para a execução das obras de dragagens, construção do cais e edifícios, infra-estruturas e reparação de edifícios existentes na Base Naval do Soyo, entre o Ministério da Defesa, representado pela SIMPORTEX, E.P., e a empresa Mota Engil Engenharia e Construção África, S.A., no valor de 270 milhões de Euros.

No mesmo decreto é também aprovado o contrato de financiamento entre o Estado angolano e a Caixa Geral de Depósitos, S.A. , no valor de quase 253 milhões de euros para a cobertura de 85% do valor do contrato de empreitada e 100% do prémio de seguro.

O Presidente da República justifica a medida com a necessidade de recursos financeiros para materializar os projectos de investimentos públicos e melhorar as condições das infra-estruturas do País.