O Governo angolano funciona com 32 ministros, o último dos quais, Jesus Faria Maiato, foi empossado hoje, pouco antes desta reunião, no palácio presidencial, como ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, depois de António Rodrigues Afonso Paulo ter sido exonerado por João Lourenço poucos dias após a indicação para o cargo, por não ter comparecido na tomada de posse.
De acordo com o comunicado final desta primeira reunião ordinária do conselho de ministros da IV legislatura, durante o encontrado foi prestada informação sobre o processo de preparação do OGE de 2018, que o Governo deverá levar à Assembleia Nacional até Novembro, bem como do cronograma actualizado do Programa de Investimento Público (PIP) para o próximo ano.
A reunião serviu igualmente para preparar a missão de Angola às reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (BM), que será liderada pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira.
O FMI previu ontem que a economia de Angola tenha sofrido uma recessão de 0,7% do Produto Interno Bruto, revendo também a previsão de crescimento, este ano, de 1,3% para 1,5%.
Embora sem precisar quais, o comunicado final da reunião do conselho de ministros adianta que foram aprovadas medidas "para a melhoria da situação económica e social no país", a implementar até Março de 2018, para "alterar positivamente" as expectativas dos agentes económicos, entre sector privado e famílias, em relação ao novo executivo.
"Por forma a alcançar-se a estabilidade macroeconómica e a instaurar-se um clima propício ao crescimento económico e à geração de emprego", lê-se ainda.
A primeira reunião do conselho de ministros orientada por João Lourenço apreciou igualmente uma proposta de lei de autorização legislativa a ser remetida à Assembleia Nacional, para actualização da Pauta Aduaneira dos Direitos de Imposto e Exportação, bem como das taxas do Imposto de Consumo aplicáveis aos bens importados e aos produzidos no país.
Foi ainda apreciado, preliminarmente, um documento sobre a gestão descentralizada das receitas comunitárias e de gestão do OGE, tendo recomendado a continuidade dos trabalhos com vista à aprovação definitiva deste instrumento "que irá melhorar a forma de cobrança da receita comunitária", para "aumentar a dotação orçamental das administrações locais".
Entre a equipa governativa de João Lourenço, além do vice-Presidente Bornito de Sousa, contam-se três ministros de Estado - e do Desenvolvimento Económico e Social, Chefe da Casa Civil e Chefe da Casa de Segurança - e um ministro director do gabinete do chefe de Estado.
No Governo de João Lourenço, face à liderança anterior de José Eduardo dos Santos, mantêm as mesmas pastas Ângelo de Barros da Veiga Tavares (ministro do Interior), Augusto Archer Mangueira (Finanças), Marcos Alexandre Nhunga (Agricultura e Florestas), Bernarda Martins (Indústria), João Baptista Borges (Energia e Águas), Augusto da Silva Tomás (Transportes), Victória de Barros Neto (Pescas e do Mar), José Carvalho da Rocha (Telecomunicações e Tecnologias de Informação) e Carolina Cerqueira (Cultura).