Na sua declaração política, o presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, desafiou o chefe do Executivo a passar a ser ele a apresentar o OGE e a responder às questões dos deputados tal como fazem os seus homólogos da SADC.
"Nas democracias funcionais, a apresentação do OGE é efectuada pelo responsável máximo do Governo dos respectivos países", disse o presidente da UNITA.
"O Titular do Poder Executivo deve vir ao Parlamento apresentar o Orçamento Geral do Estado. Não precisamos de ir longe: na África do Sul, com um sistema de governação presidencial, parceira da SADC, o Presidente da República apresenta o OGE e responde no Parlamento, sempre que interpelado o seu governo", argumentou.
Relativamente ao OGE, lamentou que o PIB vá ser negativo, em 3,6%, apontando para uma clara recessão económica.
"Angola registou deficits fiscais consecutivos nos últimos cinco anos. A dívida pública atinge 123 % do PIB. Este facto coloca o stock da dívida pública numa trajectória de grande insustentabilidade", explicou.
Para o presidente da UNITA, "a taxa de inflação prevista é de 25%, o que destrói o poder de compra dos cidadãos e das famílias e as taxas de juros são altíssimas e absolutamente proibitivas e superiores às taxas de inflação".
"Embora este OGE nada indique quanto à situação das Reservas Internacionais Líquidas, sabemos terem batido no fundo do poço, garantindo apenas cinco meses de importações".
Lamentou que "a proposta de revisão orçamental 2020 é o contrário das recentes promessas do Governo aos angolanos".
O líder parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, lamentou que o OGE 2020 revisto não preveja o pagamento da dívida pública interna.
"Como é que se vai criar mais empregos no País se o Governo não paga a dívida pública" questionou.
Defendeu que nesta fase da crise provocada pela Covid-19, o Executivo devia subsidiar os salários de empresas públicas que correm o risco de despedir os trabalhadores.
O presidente do PRS, Benedito Daniel, disse que a revisão do OGE poderia ser evitada se as propostas da oposição fossem tidas em conta.
"O Executivo deve trabalhar seriamente para se evitar um conjunto de situações que podem embaraçar a vida de milhares de angolanos", apelou.
O presidente da FNLA, Lucas Ngonda, disse que " não basta gritarem sobre a diversificação da economia, enquanto não haver condições para potenciar a agricultura e outros sectores".
"A produção nacional não encontra espaço no mercado nacional. É urgente a criação de condições para o bem-estar dos angolanos e especialmente os da comunidade rural", apelou.
Reagindo às intervenções da oposição, o líder do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, reconheceu que o desafio é enorme e o Executivo, não obstante a crise económica e a Covid-19, vai continuar a criar as condições para a estabilidade do País.
"Hoje, apesar das dificuldades, o Executivo está a implementar no País grandes projectos, como o PIIM, construção de escolas, hospitais (...) e reabilitação de escolas", enumerou, salientando que o OGE 2020 revisto apresenta equilíbrios possíveis e necessários para que estejam, efectivamente, assegurados os compromissos do Estado.
"Lamentamos a crítica da oposição quando diz que no OGE não há rubricas das autarquias. Acho não foi feita uma leitura para constatarem a verdade", referiu.
Daves sublinha perda de receitas fiscais
Segundo a ministra das Finanças, Vera Daves, citada pela Lusa, nesta proposta de OGE, o executivo privilegia o aumento da despesa de capital, reconhecendo o papel importante do investimento público enquanto veículo impulsionador do crescimento económico, compromisso que deu vida ao Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).
"Nesta senda, a despesa de capital aumenta 9,3% comparativamente ao OGE em vigor, devendo atingir cerca de 1,4 biliões de kwanzas", adiantou.
A ministra destacou também a redução de 1,6% das despesas com pessoal, resultado dos efeitos imediatos da reorganização do executivo, bem como a redução de 13,4% das despesas com bens e serviços.
A titular da pasta das Finanças de Angola frisou que as despesas com amortizações de capital e dívida, ou seja, reembolsos, excluindo pagamento de juros, apresentam uma contracção de 23%, face ao OGE em vigor, situando-se em 5,5 biliões de kwanzas, dos quais dois terços se destinam à amortização da dívida interna.
"Esta evolução já considera o fecho das negociações levadas a cabo com os nossos principais credores, no sentido da suavização da trajectória do serviço da dívida", referiu a ministra.
De acordo com Vera Daves, com a soma dos juros e das amortizações do capital, o peso da despesa financeira reduziu de 60,7% para 55,9% do total do OGE, "o que permitiu a libertação de espaço fiscal para as despesas de capital, que apresentam maior efeito multiplicador sobre a economia e a criação de emprego".
A governante angolana salientou que a proposta do OGE revisto foi preparada "num momento de muitas incertezas, determinadas pelos efeitos adversos da covid-19", que tem degradado nos últimos meses as condições internas de viabilidade dos negócios.
Na perspectiva funcional, indicou a ministra, a proposta de revisão do OGE mantém o sector social com maior peso - 40,7% da despesa fiscal primária - valor que corresponde ainda 17,9% da despesa total e 7,6% do Produto Interno Bruto, com um orçamento que ascende a 2,4 biliões de kwanzas.
"Não obstante o orçamento do sector social representar uma diminuição de 5,9% face ao OGE inicial, pelas razões sobejamente conhecidas relacionadas com as quebras fortes nas receitas, nota-se que a dotação orçamental para o sector da saúde aumentou em 2,4%, passando para 816,7 mil milhões de kwanzas", destacou a ministra.
Relativamente ao sector real, espera-se que o PIB do sector de hidrocarbonetos contraia 7% e os demais sectores 2,1%, indicou a governante angolana, sublinhando que a combinação destas componentes faz o executivo angolano projectar uma contracção da economia de 3,6%, "o que representaria o prolongar de um ciclo indesejado de contracção do PIB".
"O novo plano de financiamento do OGE, combinado com a depreciação esperada para o kwanza, leva a prever um 'stock' da dívida no final de 2020 para 123% do PIB", disse a ministra, salientando que, para garantir a redução sustentável deste rácio nos próximos anos, o executivo pretende elaborar uma estratégia fiscal que terá uma visão de médio prazo.