Este cofre terá direito às obrigações materiais e financeiras afectas aos tribunais e à PGR, e irá dotar os órgãos de justiça de autonomia administrativa e financeira e dar suportes aos operacionais da justiça, nas questões de saúde e formação académica.
O presidente do conselho de supervisão deste órgão, Joel Leonardo, assegurou estarem reunidas, agora, as condições para se ultrapassarem dificuldades estruturais que comprometiam o funcionamento regular dos tribunais e o atendimento digno aos cidadãos.
Segundo o também presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), com a abertura do Cofre Geral dos Tribunais, a superação de situações básicas como "a lâmpada fundida, a mesa quebrada, a porta avariada, o gerador sem combustível, a viatura sem pneus", entre outras anomalias, deverão ser solucionadas com uma gestão prudente e racional dos fundos.
Joel Leonardo afirma ser tarefa do Cofre Geral dos Tribunais e da PGR gerir com acrescida responsabilidade as receitas produzidas pelos tribunais.
Conforme o juiz presidente do CSMJ e do Tribunal Supremo, os tão propalados 10% do valor eventualmente apreendido nos conhecidos julgamentos mediáticos, nunca foram afectados a favor dos tribunais.
Segundo Joel Leonardo, é chegado o momento de transformar o cofre num veículo estimulador para mais justiça e celeridade processual.
O juiz presidente do Tribunal Supremo e o CSMJ assegurou que o povo angolano já confia na justiça e que é preciso o cofre atender aos problemas essenciais e básicos dos tribunais.
Já o procurador geral da República, Hélder Pitta Gróz, disse que o Cofre Geral poderá contribuir para a melhoria das condições sociais dos profissionais da justiça, com destaque para a possibilidade de garantir seguros de saúde e celeridade eficiente nos processos.
Artur Alfredo, administrador executivo do Cofre Geral dos Tribunais da Jurisdição Comum e da Procuradoria-Geral da República, disse ser prioridade a resolução dos problemas básicos dos tribunais e da PGR.
Segundo Artur Alfredo, são do conhecimento de todos os problemas básicos que os tribunais e a PGR enfrentam diariamente.
Aprovado pela Assembleia Nacional e regulamentado pela Lei 5/25 de 25 de Abril, o Cofre Geral dos Tribunais da Jurisdição Comum e da Procuradoria-Geral da República é um fundo patrimonial dependente do CSMJ e da PGR, com uma estrutura organizada e funcional, que visa melhorar as condições de trabalho nos tribunais e na Procuradoria-Geral da República.
Constituem receitas do Cofre Geral dos Tribunais 40% sobre a taxa de justiça cobrada em todos os processos judiciais, 40% da taxa de justiça cobrada em todos os processos judiciais que se destinam à comparticipação de emolumento dos magistrados e dos funcionários dos tribunais e da PGR, produto da venda dos bens geridos ou administrados pelo CGT e outros.