Em resposta à informação veiculada ontem por Marcy Lopes, secretário para os Assuntos Políticos, Constitucionais e Parlamentares do Presidente da República, de que o Executivo não sabe quanto é que foi transportado legal ou ilegalmente para o exterior, nem por quem, a AML garante estar em condições para ajudar o Governo a procurar.

"Segunda-Feira vamos entregar ao Ministério das Finanças e ao Banco Nacional de Angola um relatório sobre as figuras que têm recursos financeiros ilícitos domiciliados no exterior do País", avançou aos jornalistas o advogado David Mendes.

De acordo com David Mendes, actual deputado da UNITA e fundador da associação, "o que se passou em Angola é chocante" porque "foram altos detentores de cargos políticos, funcionários e empresários duvidosos, ajudados por instituições financeiras internacionais, que roubaram os seus próprios cidadãos para benefícios pessoais".

O advogado David Mendes fez referência às profundas "improbidades" em que os indivíduos em posições de poder de autoridade incorreram, "permitindo o saque do erário público do País".

"Como o secretário para os Assuntos Políticos, Constitucionais e Parlamentares do Presidente da República, Marcy Lopes, disse que ninguém sabe quanto dinheiro existe lá fora. Se soubesse não haveria necessidade de estarem a fazer esta Lei, a Associação Mãos Livres vai ajudar na identificação das pessoas", acrescentou David Mendes.

David Mendes que falava na qualidade de advogado e não como deputado à Assembleia Nacional, espera que o Ministério das Finanças e o Banco Nacional de Angola colaborem e confiam no relatório, no qual a Associação Mãos Livres diz ter suficientes provas de pessoas com o dinheiro ilícito depositado no exterior.

"Se há dificuldades, nós vamos ajudar o Governo a recuperar os milhões de dólares que muito fazem falta para o desenvolvimento do País, sobretudo nesta fase em que se alega haver uma crise económica e financeira", frisou.

Recorde-se que o Secretário para os Assuntos Políticos, Constitucionais e Parlamentares do Presidente da República, Marcy Lopes, disse, ontem, em Luanda, que ninguém sabe quantos milhões de dólares licita e ilícitamente se encontram depositados fora do País.

Marcy Lopes respondia aos deputados, que estão a discutir na especialidade o Projecto de Lei do Regime Extraordinário de Regulação Patrimonial, de iniciativa do Grupo Parlamentar da UNITA, e da Proposta de Lei sobre o Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País, proveniente do Executivo.

A proposta de Lei sobre o Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País em discussão na especialidade na Assembleia Nacional surge no prosseguimento de uma proposta feita pelo Presidente João Lourenço, em Dezembro do ano passado, para que os angolanos detentores de recursos financeiros no estrangeiro procedam ao repatriamento de capitais para investirem em Angola.

O Executivo pretende estabelecer um quadro jurídico que permita que as pessoas singulares residentes e as empresas com sede no país, detentoras de valores elevados no exterior, possam, voluntariamente, repatriar e integrá-los no esforço de desenvolvimento nacional, "extinguindo-se qualquer punibilidade decorrente de eventuais incumprimentos de natureza cambial e fiscal".

Terminado o tempo de graça instituído (180 dias) o Estado angolano, como explicou em Dezembro João Lourenço, sente-se no legítimo direito de desencadear todos os procedimentos e mecanismos legais, nacionais e internacionais, com vista à recuperação dos mesmos, designadamente os decorrentes de operações ou rendimentos obtidos à margem da lei.