A proposta do Orçamento Geral do Estado para 2026, que estima receitas e fixa despesas de 33,2 biliões de kwanzas, prevê um alívio da carga tributária ao nível do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho para quem ganha até 150 mil kz.

Com esta medida, o Governo aumenta a isenção de 100 mil kz para Kz 150 mil kz e ficam os trabalhadores desobrigados do cumprimento da carga tributária com a taxa marginal de imposto de rendimento de trabalho de 13%, libertando-se um montante máximo de 50.000 kz adicionais na respectiva folha salarial,.

Na proposta de OGE 2026, elaborada com o preço do barril de petróleo de 61 dólares, contra os 70 dólares do orçamento em vigor, o Ministério das Finanças mantém a redução da carga tributária de 25% a 6,5% para os contribuintes cujo volume de facturação em 2025 seja igual ou inferior a 10 milhões de kwanzas, sendo que a matéria colectável corresponde ao volume de vendas de bens e serviços não sujeitos a retenção na fonte;

É ainda mantida a redução da carga tributária de 25% a 10% para os contribuintes do Grupo C que desempenham actividades agrícola, silvícola, pecuária e piscatória, com um volume de negócios que exceda os 10 milhões kz.

A proposta do Orçamento Geral do Estado para 2026, que foi engtregue na sexta-feira passada, prevê, pela primeira vez, que as receitas não petrolíferas, na ordem dos 10 mil milhões de euros, ultrapassem as receitas provenientes do petróleo.

O OGE para 2026 projecta receitas totais de 33,24 biliões de kwanzas, menos 4% do montante estabelecido no orçamento de 2025.

As receitas petrolíferas, estimadas em 7,50 biliões de kwanzas, deverão representar 5,49% do PIB, enquanto as receitas não petrolíferas estão delineadas em 10,70 biliões de kwanzas, equivalentes a 7,84% do PIB, dos quais 7,43 biliões correspondem a impostos não petrolíferos.

O serviço da dívida em 2026 será 10% menor do que em 2025, mas representa 46% do OGE.

As despesas com bens e serviços estão fixadas em 4,01 biliões de kwanzas, enquanto a despesa com pessoal aumenta 18%, reflectindo o reajuste de 10% dos salários da função pública e as progressões e promoções nas carreiras.