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MED obriga escolas a aceitar matrícula de crianças que ainda não possuem registo de nascimento e BI
O Ministério da Educação (MED), através da circular nº 05/2026, de 19 de Agosto, obriga as escolas públicas e privadas que ministram o ensino primário e o I Ciclo do Ensino Secundário a procederem à matrícula de crianças que ainda não possuem documentos de identificação pessoal, como cédula de nascimento e Bilhete de Identidade (BI), soube o Novo Jornal.
