Para não criar a ideia de que esta era uma medida unicamente destinada a não impedir a presença do chefe de Estado russo na Cimeira dos BRICS organizada pela Áfrivca do Sul, na cidade de Durban, no próximo mês de Agosto, ela é estendida a todas as entidades oficiais.

Os BRICS, organização integrada pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, devem dar um passo histórico nesta Cimeira sul-africana com uma decisão sobre a entrada de novos membros, sendo que a lista de adesões já pedidas é extensa e não devem ser todos os cerca de 30 a ter acesso agora.

Com este passo, das novas adesões, a ser previsivelmente dado nesta Cimeira de Durban, o Governo de Cyril Ramaphosa não queria correr o risco de a ver manchada por qualquer impedimento que levasse o Presidente russo a cancelar a deslocação face à existência de um mandado de captura internacional do TPI emitido em Março deste ano.

O mandato do TPI foi emitido com a justificação de que Putin é o responsável político pela deportação de milhares de crianças ucranianas para a Rússia no contexto da guerra. Moscovo justifica a deslocação dos menores com a urgência de os retirar de um ambiente de violência e risco de vida permanente.

Face a esse mandato, e porque a África do Sul é um dos signatários do Tratado de Roma, que criou o TPI, estava, teoricamente, obrigada a cumprir a detenção de Vladimir Putin, caso este fosse a Durban sem qualquer imunidade.

No entanto, desde a emissão do mandato de captura contra o chefe do Kremlin que esta questão tem sido discutida na África do Sul e se têm multiplicado as vozes a defender como solução a saída do país do TPI, o que chegou mesmo a ser anunciado, e depois negado, por Ramaphosa - como o Novo Jornal noticiou aqui e aqui -, tendo depois a discussão evoluído para a exigência de alteração dos estatutos do TPI aos quais deveria ser acrescentado um ponto para garantir a imunidade aos Chefes de Estado e de Governo em exercício.

Como esse caminho teve pouco acolhimento internacional, Pretória ficou com duas opções: deixar o TPI ou criar uma excepção nacional para lidar com o problema e, ao que tudo indica, foi essa a opção que colheu a preferência de Ramaphosa.

O anúncio desta excepção foi formalmente feito pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação da África do Sul, tendo o porta voz da ministra Naledi Pandor explicado que estas medidas não são inéditas porque já foram aplicadas noutras reuniões internacionais que ocorreram em território sul-africano.

O Kremlin ainda não se pronunciou sobre esta decisão de Pretória mas o porta-voz do Governo de Putin, Dmitri Peskov, aquando da discussão sobre a possibilidade de a delegação russa não integrar o Presidente, disse que isso só seria definido dias antes da Cimeira de Durban, mas que nada levaria a que o país não estivesse representado.

Agora, com garantia de intocabilidade a Putin, a Rússia, que tem nos BRICS a principal plataforma de combate à procura de isolamento de Moscovo pelos países ocidentais, especialmente através das levas de sanções, que incluem o mandato do TPI, a quem Moscovo, mas também outros países, como a África do Sul, acusam de se moverem por "motivações políticas", deverá anunciar que a sua delegação será chefiada pelo Presidente.

Os BRICS estão a sofrer uma séria crise de crescimento desde que deflagrou a guerra na Ucrânia, com uma lista que cresce mês após mês de candidatos a integrar a organização, sendo diversos os motivos mas uma das razões mais fortes é a grande atractividade económica deste bloco, que já ultrapassou no seu Produto Interno Bruto (PIB) o G/, o grupo dos sete países ocidentais mais ricos (EUA, Canadá, França, Reino Unido, Itália e Japão).

Entre os candidatos que deverão ver passos decisivos na sua integração estão a Arábia Saudita, a Argentina, a Indonésia e a Argélia, o que fará dos BRICS um bloco económico gigante e sem rival, estando ainda em cima da mesa aquela que seria a medida mais desafiadora para o ocidente: a criação de uma moeda para as transacções internas ao grupo, sendo isso, quando acontecer, uma machada sem paralelo no domínio do dólar norte-americano como moeda franca global.

Neste cenário internacional, a África do Sul tem sido um dos alvos preferências da pressão dos países ocidentais para alargar o mapa dos países que condenam Moscovo no contexto da guerra na Ucrânia, tendo Pretória optado por manter a postura de neutralidade com que se tem afirmado no palco internacional.

Isso levou a alguns episódios caricatos como a acusação do embaixador dos EUA (ver linlks em baixo nesta página) de que Pretória estaria a expportar armas ilegalmente para a Rùssia, acabando depois o diplomatanorte-americano por pedir desculpas em público.