Segundo a proposta de Lei, o documento vai simplificar e reduzir encargos e barreiras regulatórias, com foco no acesso ao mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados, com salvaguarda da protecção dos investidores, da integridade do mercado e das melhores práticas internacionais.

O diploma vai dinamizar o mercado de acções no mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados angolano e melhorar o grau de protecção dos investidores minoritários, no âmbito da melhoria do ambiente de negócios.

O diploma, que comporta 469 artigos, distribuídos por nove capítulos, "vai promover a identificação, gestão e conservação das informações relativas aos beneficiários efectivos das sociedades anónimas em todo o território nacional".